A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), o novo plano para melhoria e ampliação das rodovias, ferrovias, hidrovias, eclusas, portos e aeroportos brasileiros. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 18/00) foi votado na forma do parecer elaborado pelo senador Eliseu Rezende (DEM-MG).
O PLC, que tramita há oito anos no Senado, atualiza e altera o Plano Nacional de Viação (PNV), instituído pela Lei 5.917/1973. Além de conter a descrição geográfica e física das vias de transportes brasileiras existentes e das por serem construídas, indica as bases administrativas do sistema.
O projeto original foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 1995, mas sofreu muitas alterações devido à complexidade do assunto, como ressalta o relator. Agora, a matéria vai à votação em Plenário.
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O parlamentar mineiro, um especialista em infra-estrutura, negociou durante todos esses anos, inclusive durante sua passagem pela Câmara, com parlamentares e autoridades do Executivo, a elaboração de um novo mapa viário que contemplasse o conhecimento detalhado da estrutura vigente e suas perspectivas.
Assim, estabeleceu-se que a malha de rodovias federais abrangerá 120.491 quilômetros, sendo 45.597,40 ainda a serem construídos. Do total já aberto, 61.017,3 quilômetros são pavimentados e 13.876,3 quilômetros ainda não têm asfalto. De acordo com o novo plano, o governo federal deverá ficar responsável direto por 54.322 quilômetros, ou seja, 45% do Sistema Rodoviário Federal (SRF), abrigados sob a denominação de Rede de Integração Nacional (Rinter). Essa será a malha rodoviária básica.
A Rinter inclui os principais eixos de transporte, com papel crucial para a integração interestadual e continental do país, bem como para o fluxo de cargas e pessoas. Os 55% restantes, a chamada rede complementar, poderão ser entregues a administração estadual.
De qualquer forma, o projeto aprovado nesta quarta autoriza a União a realizar investimentos nas rodovias que foram estadualizadas com base na MP 82/02, mas nunca transferidas aos 14 estados envolvidos. A União fica legalmente autorizada a investir nas rodovias e garantir as condições técnicas para a efetiva transferência.
Quando a MP foi editada, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, os estados receberam R$ 130 mil por quilômetro transferido. No entanto, gastaram esse dinheiro e se recusaram a assumir a gestão das rodovias, argumentando que as estradas estavam em estado precário e que os recursos não dariam para cobrir os custos de recuperação e conservação.
– Se o governo diz que essas estradas já foram ‘vendidas’ aos estados e continua sem fazer investimentos nelas, cria-se um problema sério para o deslocamento de pessoas e para o custo de movimentação de cargas. Esse impasse precisa ser resolvido de forma urgente, até porque pessoas morrem por causa das condições dessas estradas – argumenta o relator.
O novo Sistema Viário Nacional (SVN) terá malha ferroviária com 46.327 quilômetros, dos quais apenas 28.831 quilômetros estão em operação. O Sistema Ferroviário Federal (SFF) equivalerá a 38,4% do Sistema Rodoviário Federal (SRF) e 85,2% da Rinter – a rede básica de rodovias. Estão autorizados dois ramais para trem-bala ligando São Paulo e Rio de Janeiro e o trecho Belo Horizonte-Curitiba, também passando por São Paulo. O SRF sofreu alterações para atender às necessidades de escoamento da produção.
Já o Sistema Hidroviário Federal (SHF) vai dobrar de extensão, chegando a 56.594 quilômetros, a mesma extensão, portanto, da Rinter e o equivalente a 50% do Sistema Rodoviário Federal. Sobre as hidrovias, Eliseu Resende informou que foram mapeados todos os trechos navegáveis do país. O Anexo IV do projeto divide as hidrovias em regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Nordeste Ocidental, São Francisco, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraná, Uruguai e Paraguai.
Os portos fluviais serão 215 e as eclusas, plataformas que tornam navegáveis alguns trechos de rios, somarão 26. Os portos marítimos foram estabelecidos em 47 e os aeroportos, em 69, sendo 38 domésticos e 31 internacionais. A criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a discussão em torno da privatização dos aeroportos foram dois dos motivos da prolongada tramitação da matéria.
Depois da aprovação em Plenário, a matéria voltará ao exame da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações no Senado.
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