A transferência de todos os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) existentes em Campinas será facilitada a partir do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicado ontem (11) no Diário Oficial da União que passa os bens da extinta RFFSA para a Secretaria de Patrimônio da União. A medida abre caminho para que Campinas e cidades da região que vêm pleiteando a cessão de bens ferroviários consigam transferi-los para o município. Campinas quer todo o patrimônio da rede que está dentro de seu território, informou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Carlos Henrique Pinto.
Na cidade, o conjunto inclui o pátio central, o Palácio da Mogiana, ramais desativados, áreas invadidas com ocupações e até o Parque 1 da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec). O Ciatec 1, como é chamado, fica na Rodovia D. Pedro I e está em uma gleba de 73 hectares ao lado do ramal ferroviário da antiga Ferrovias Paulistas S.A. (Fepasa).
Quanto e quais são os imóveis que poderão ser transferidos para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ainda não estão definidos porque está em curso um dos maiores inventários do País. O levantamento está sendo realizado em todos os municípios por onde passa, ou algum dia passou, uma ferrovia para buscar um destino para o acervo de trens, trilhos, estações, terrenos que abrigam a história do desenvolvimento do Brasil e que vem sendo saqueado e depredado ao longo dos anos. O inventário do total de bens em Campinas ainda não foi realizado.
O trabalho inicial inventariou 65 imóveis para a Secretaria de Patrimônio da União. Entre eles, estão prédios do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que operou entre 1992 e 1995, no ramal situado entre a Avenida Governador Joaquim de Souza Campos Jr., Rua Salustiano Penteado, Rua Cesário Motta, Avenida Barão de Itapura e Rua Francisco Eliziário. Há vários terrenos e construções incluídos no levantamento inicial.
“Queremos todos esses bens”, disse Henrique Pinto. O secretário lembrou que, há quatro anos, a Prefeitura negocia a transferência de vários imóveis, como o pátio central, a partir de um encontro de contas. “Tem tanta burocracia que atrapalha e até hoje não conseguimos a transferência”, afirmou. A Prefeitura tem hoje permissão de uso do pátio central, onde estão o Centro de Educação Profissional de Campinas Prefeito Antonio da Costa Santos (Ceprocamp), a Estação Cultura, o Terminal Rodoviário e o Terminal Metropolitano. “O decreto vai dar mais agilidade porque define quem representa a União na transferência da titularidade dos bens”, informou. O secretário disse que a posse definitiva de toda essa área é essencial ao processo de revitalização do Centro, já que existe projeto de ocupação que poderá contar com a participação da iniciativa privada.
A Secretaria de Patrimônio da União informou que a incorporação dos imóveis não operacionais vai possibilitar a regularização fundiária de milhares de famílias que ocupam as áreas da empresa extinta, além da destinação de áreas para habitação. Além disso, será possível a revitalização de prédios para o incremento de atividades turísticas, educativas e recreativas.
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