Preocupado com o aprofundamento da crise econômica no Brasil, o governo Lula anuncia hoje medidas para ampliar o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O plano é elevar em cerca de R$ 100 bilhões, neste e no próximo ano, os investimentos do setor público no programa, incluídos nessa conta os recursos de empresas estatais, como a Petrobras e a Eletrobrás. Um dos setores que mais receberão atenção nesta nova fase do PAC é o ferroviário.
Por meio de concessões ao setor privado, o governo pretende licitar a construção de novas ferrovias e também de trechos de ferrovias existentes ou em construção. Um exemplo é a ligação da Ferrovia Norte-Sul entre Anápolis (GO) e Panorama (SP). Outro projeto prevê a construção de uma ferrovia entre Ilhéus (BA) e o Estado de Tocantins – a chamada Ferrovia Leste-Oeste – e de uma outra de lá até Rondônia, cujo objetivo é fazer a ligação do Brasil com o Oceano Pacífico, porta de saída das exportações ao continente asiático.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deve anunciar hoje uma mudança importante no modelo de concessão. A ideia é que os ganhadores de concessões no setor ferroviário sejam obrigados a investir num determinado prazo, do contrário, perderão a permissão. Hoje, não existe a obrigatoriedade. Assessores do governo informaram que a nova regra valerá também para os casos antigos, de empresas que receberam a concessão de um serviço, mas cruzaram os braços.
“Vamos acabar com essa história da empresa que ganha uma concessão apenas com o objetivo de que seu concorrente não possa explorá-la”, disse um ministro do núcleo decisório do governo em Brasília. Um exemplo de concessão não-explorada, mas já superado, segundo o governo, é o da Ferrovia Transnordestina, a cargo da Companhia Ferroviária do Nordeste, uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). “Agora, quem quiser uma concessão será obrigado a explorá-la.”
Ainda no setor ferroviário, a menina dos olhos do governo é o trem de alta velocidade que deverá ser construído entre o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e o Rio de Janeiro. A obra será incluída hoje no PAC. Como o governo vai promover uma licitação internacional e exigir transferência de tecnologia, o plano é criar o Instituto Ferroviário, uma pequena estatal voltada para a administração dessa tecnologia e a elaboração do planejamento estratégico do setor, a exemplo do que faz a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no setor elétrico.
Há uma explicação óbvia para o esforço do governo em aumentar os investimentos públicos. Os investimentos do setor privado, que vinham crescendo, antes da crise, a uma velocidade 2,5 vezes superior à do Produto Interno Bruto (PIB), estão evaporando. Os dados da produção industrial divulgados ontem pelo IBGE mostram que a categoria de uso que mais caiu em dezembro foi a de bens de capital (máquinas e equipamentos) – 22,2% em relação a dezembro de 2007 (resultado já dessazonalizado).
As empresas, portanto, pisaram no freio no que diz respeito à compra de máquinas para sustentar a expansão da produção. Os números do último trimestre de 2008, justamente a fase mais aguda da crise, até agora, para o Brasil, vão certamente mostrar forte recuo da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), o indicador que mede a taxa de investimento da economia.
Para se ter uma ideia, no terceiro trimestre do ano passado, a FBCF expandiu 19,69% em relação ao mesmo período de 2007, levando a taxa de investimento nominal a 20,42% do PIB. É verdade que, como a economia vinha crescendo de forma acelerada – entre julho e setembro passados, avançou 6,8% em termos anualizados -, as empresas estão agora desovando estoques, num processo que pode levar alguns meses ainda para ser concluído – quando isso acontecer, presume-se que a produção volte a crescer, embora não nos níveis anteriores ao da crise.
Não é à toa, portanto, que o governo conte com a Petrobras para alavancar investimentos no setor produtivo. Em 2007, a Petrobras respondeu, sozinha, por 9% da Formação Bruta de Capital Fixo do país. Neste ano, com os US$ 28,6 bilhões (cerca de R$ 66,3 bilhões) em novas aplicações já anunciados, a estatal deverá aumentar a sua proporção na FBCF, uma vez que o setor privado está retraído.
De sua parte, o governo quer ampliar, em 2009, os investimentos da administração direta. Em 2008, o PAC (excluído o dinheiro de estatais e empresas privadas) representou apenas 24% do investimento pago pela União, em meio a um total que chegou a 0,9% do PIB (cerca de R$ 27 bilhões). A meta, agora, é elevar esse valor para pelo menos 1,2% do PIB. Já a Petrobras investiu, no último ano, o equivalente a 1,1% do PIB e pretende aumentar sua fatia neste ano para algo em torno de 2% do PIB.
O esforço do governo para ampliar os investimentos, desde mantendo o curso da responsabilidade fiscal, é louvável. Por causa da crise, Brasília tomou a si a responsabilidade de fazer os investimentos para manter a economia crescendo. O problema é que o governo, qualquer governo, não tem as condições operacionais para fazer muito mais do que já se tem feito.
Estima-se que uma obra pública de infra-estrutura leva, na melhor das hipóteses, ou seja, quando não enfrenta nenhum óbice de natureza judicial ou administrativa, 33 meses para sair do papel. Quando se acrescenta a isso o tempo de execução do projeto, fica claríssimo que não se trata de um prazo razoável – para ficar num exemplo, a usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, deve consumir dez anos desde a concepção até a conclusão da obra.
Hoje em dia, há interferências de toda ordem nas decisões de investimento do Poder Executivo. Entidades, como o Tribunal de Contas de União, que deveriam analisar os projetos após a execução, se transformaram em órgãos consultivos. Isto, evidentemente, atrasa as obras, quando não as bloqueia. Embora tenha o mérito de ser um projeto que estrutura a logística do país, o PAC é marcado pela lentidão, e o país tem pressa.
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