América Latina Logística (ALL) não aceitou nesta sexta-feira participar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal para diminuir o tempo do trajeto do trem de passageiros a Paranaguá.
Segundo o site da prefeitura de Paranaguá, o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, disse que irá tomar providências enérgicas para que a empresa faça a adequação necessária na malha viária. Leia a matéria publicada no site:
Antes, o percurso entre Morretes e Paranaguá era realizado em 45 minutos, aos sábados, domingos e feriados. Agora, a composição não segue mais até aqui (Paranaguá) e, antes da interrupção, o trajeto tinha se estendido para duas horas.
O procurador não quis adiantar quais medidas serão tomadas com relação à ALL e outros responsáveis, pois precisa analisar os contratos e procedimentos. “Uma coisa posso adiantar, esse patrimônio histórico, esse interesse coletivo, não vai ficar sem a tutela do Ministério Público Federal. Vão ser tomadas providências enérgicas àqueles que, após as análises dos procedimentos, considerarmos responsáveis. Sejam responsáveis para tomar boas medidas ou por omissões que deixaram a situação ficar nesse ponto caótico”, salientou.
A notícia boa veio da Advocacia Geral da União (AGU), que sinalizou com a possibilidade de fazer a cessão do prédio da Estação Ferroviária à Prefeitura de Paranaguá em breve. O trâmite burocrático está sendo obedecido. “Já tínhamos recebido o sinal verde da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e também do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e agora estamos aguardando a cessão o quanto antes, porque ele é muito importante para o turismo de Paranaguá”, comemorou o prefeito José Baka Filho, durante a reunião, no Ministério Público Federal, no prédio Ambassador, centro de Paranaguá.
O advogado da União, Vitor Pierantoni, teceu críticas à condução da empresa no caso da vinda do trem de passageiros a Paranaguá. “Na verdade, não existe prioridade de trem de passageiro. É quando a ALL quer. Nenhuma das empresas que lucra com isso se preocupa em investir”, afirmou ele, referindo-se também à Serra Verde Express, responsável pela exploração turística da malha viária entre Curitiba e Paranaguá. Outra crítica foi para a questão das passagens de nível, argumento usado pelas empresas para justificar o atraso. “Deveria haver uma solução para o problema, porque o método que há hoje é do século XVI”, comentou Pierantoni.
Baka também lamentou o fato de a empresa não participar do TAC. “Bastava a ALL trazer o trem de Morretes a Paranaguá em uma hora, mas ela, intransigentemente, não abriu mão e é a grande causadora do prejuízo turístico para Paranaguá”, desabafou Baka, que elogiou também a atitude do procurador pela cobrança à empresa. “O Ministério Público Federal está de parabéns pela iniciativa de defender o município, como nós também defendemos”.
A prefeitura de Paranaguá tem um mês para apresentar o relatório de prejuízos ao MPF. “Vamos apresentar o relatório de prejuízos causados ao Ministério Público Federal, porque tínhamos um fluxo bem maior de turistas na cidade”, destacou Baka. Ele estava acompanhado do secretário de Infraestrutura Urbana, Juliano Elias, do presidente da Fundação Municipal de Turismo (Fumtur), Luiz Fernando Oliveira, do assessor parlamentar, Luiz Affonso Ribeiro da Silveira. Também esteve presente o vereador Rafael Gutierres Júnior, assim como representantes da própria ALL e da Serra Verde Express.
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