A Prefeitura de São Vicente informa que já foi liberado pela Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), relativo às obras de implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O documento técnico aborda todas as implicações do VLT e agora será submetido à população de São Vicente e Santos. Somente com a aprovação do relatório em audiência pública haverá a liberação formal para a obra. A audiência de São Vicente foi previamente agendada para o dia 12 de maio, das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções (Avenida Capitão Luiz Pimenta, 811, Parque Bitaru).
A secretária de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos (Seosp), Elizabeth Correia, que acompanha todo o andamento do projeto do VLT, informou que o documento já se encontra à disposição da comunidade no térreo da Prefeitura (Rua Frei Gaspar, 340, Centro). “Qualquer pessoa pode ter acesso ao documento. Poderá ler todos os seus capítulos e assim se preparar para a audiência pública. Só não pode levá-lo da Prefeitura”, afirmou.
Para o prefeito de São Vicente, Tercio Garcia, o documento é muito importante para a população regional: “Foi liberado para consulta popular o documento essencial para que o VLT se torne, enfim, uma realidade”, comemorou Tercio, lembrando que “foi dado mais um passo importante para que o sistema, entre São Vicente e Santos, passe a operar já a partir de 2010”.
O primeiro trecho terá 11,1 Km entre a Ponte dos Barreiros e o Porto de Santos, aproveitando a faixa de domínio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)., passando pela orla de São Vicente, no Itararé, e pelas proximidades do Morro do José Menino, em Santos. A estimativa é atender 59.100 passageiros, sendo que entre 70% a 75% das pessoas se destinam a Santos.
O VLT é composto por unidades elétricas, cada uma tendo, no máximo, 45 metros de comprimento e 2,40 m de largura, com piso baixo e fácil acesso aos usuários. A altura máxima do veículo com os pantógrafos (braços que se ligam à rede elétrica) abaixados é de 3,60 m. A carga máxima por eixo é de 13 toneladas, permitindo levar o mínimo de 400 pessoas, com 15% dos lugares sentados, dentro da norma brasileira de 6 passageiros por m2. A altura da parte interna do vagão é de 2,15 m. As vias terão bitola de 1.435 milímetros e largura de 2,65 metros.
Em São Vicente o VLT aproveitará os trilhos instalados ao longo da Linha Amarela. Será necessário alargar o túnel do José Menino. O trecho na orla do Itararé, junto ao morro, também precisará ser adaptado, com as duas intervenções consideradas viáveis pelos estudos. Em Santos estão previstas também substituições de pontes nos canais. O estudo cita as características das estações, as paradas, a integração com as ciclovias, o prazo de 18 meses a partir do início dos trabalhos e um investimento, no primeiro trecho, entre São Vicente e Santos, da ordem de R$ 312 milhões.
O documento deixa claro que há necessidade de integração dos sistemas de transportes municipais e intermunicipais que hoje atendem às duas cidades ao VLT, através, por exemplo, de pequenas alterações dos itinerários e integrações tarifárias, “sem que ocorram prejuízos de tempo ou custos para os passageiros”.
O Diagnóstico Ambiental contido no documento avalia todos os impactos, como ruídos, vibrações, qualidade do ar, além de aspectos geológicos e geotécnicos, com itens dedicados às águas superficiais, à fauna e à vegetação. Um perfil socioeconômico da população também é traçado no estudo, que considera ainda aspectos de educação, saúde, saneamento básico, segurança, habitação, trânsito e transportes, como também imóveis passíveis de sofrerem interferência.
Os profissionais envolvidos no estudo enumeraram 28 impactos ambientais, sendo 7 de natureza exclusivamente positiva, 15 negativas e 6 que podem ser chamados de positivos ou negativos, dependendo da fase do empreendimento a que se relacionarem. Uma considerável parte dos negativos refere-se ao período de construção do sistema (ruído, poeira), sendo que nenhum deles é apontado como de alta relevância.
Dos 28 impactos, 24 podem ser plenamente abrandados através de medidas propostas no próprio estudo.
Dentre os impactos positivos estão a redução de poluentes com o novo transporte; maior acesso dos moradores da região aos serviços públicos; aumento da renda da população servida pelo novo serviço, valorização imobiliária, entre outros.
Ao final, os técnicos da Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda., empresa contratada pela Secretaria de Transportes Metropolitanos para fazer o relatório, concluem que a implantação e a operação do VLT são “ambientalmente viáveis, recomendando-se, portanto, que a Licença Prévia seja concedida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado”.
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