O governo brasileiro deu início ao processo de licitação para concessão da exploração do sistema de trens de alta velocidade – TAV, que vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, com a publicação dos estudos de demanda, traçado, operação e custos do projeto.
Precedendo a publicação do edital que marcará o início da concorrência propriamente dita, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT disponibilizou a íntegra dos estudos do projeto para apreciação e manifestação pública através dos procedimentos estabelecidos na Consulta Pública nº 002/2009, que segue abaixo:
“O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 186/2009, de 23 de julho de 2009 e considerando o disposto na Resolução nº 3.026, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no DOU de 24 de março de 2009, comunica que realizará Consulta Pública, na modalidade escrita, por intercâmbio de documentos, com o objetivo de divulgar a documentação pertinente e colher sugestões sobre o projeto de implantação do Trem de Alta Velocidade – TAV, para o transporte de passageiros entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
A documentação relativa ao projeto, à qual poderão ser incorporados novos documentos durante o período de vigência da Consulta Pública, encontra-se disponível, para conhecimento e manifestação dos interessados, nos endereços eletrônicos http://www.antt.gov.br – Consulta Pública nº 002/2009 ou http://www.tavbrasil.gov.br, ou na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/Superintendência Executiva, no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 12º andar, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.
Os interessados poderão encaminhar contribuições e sugestões das 9 horas do dia 24 de julho até as 18 horas do dia 17 de agosto de 2009, devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT, nos endereços indicados no parágrafo anterior, até o prazo estabelecido.
As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado na página da ANTT na internet, ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência”.
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