TCU culpa Ceará e Metrofor por atraso em obra

Em reunião, ontem, da bancada cearense no Congresso Federal, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Eira, acusou indiretamente o governo do Estado do Ceará e a empresa Metrofor pela suspensão do repasse dos recursos para a execução das obras do metrô de Fortaleza. Segundo ele, desde 2006, quando o TCU encontrou irregularidades nas contas do Metrofor, sendo apontado o superfaturamento dos valores pagos na obra, o TCU aguardava as explicações do governo sem pedir o embargo dos recursos.

Em dezembro do ano passado, o TCU cobrou mais uma vez resposta do Estado, e estabeleceu um prazo para o esclarecimento das acusações de superfaturamento. Mas a defesa, conforme Marcelo Eira, só foi apresentada dia 20 de julho último, quando a liberação dos recursos tinha sido suspensa.

De acordo com o coordenador da bancada cearense, deputado José Guimarães (PT), “a esta altura, não interessa apontar os culpados pelo caso. Isso é olhar pelo retrovisor. O que importa, agora, é olhar para frente. Se o TCU acha que o Metrofor é culpado, que o impute judicialmente, mas libere os recursos e não prejudique ainda mais o Ceará”, disse.

Na reunião — que reuniu o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e representantes do governo do Estado, do TCU e da Casa Civil —, foram negociadas três alternativas na tentativa de solucionar a crise criada com a interrupção das obras do metrô: o julgamento imediato do mérito da ação contra o Metrofor pelo TCU; o estabelecimento de uma fiança, a ser paga pelo governo do Estado, que garanta a retomada das obras; e a retomada das obras sem a discussão do mérito da ação.

Segundo José Guimarães, a bancada avocou para si todas as negociações políticas referentes ao caso. Até a próxima terça-feira, os parlamentares do Estado se reunião com o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e com o ministro relator da ação, Aroldo Cedraz, em horário e data ainda a serem confirmados.

“A melhor alternativa é a suspensão do embargo e a retomada das obras. Os prejuízos com uma obra como esta parada são incalculáveis”, afirma José Guimarães.

O ministro Márcio Fortes lamentou o fato de as obras do Metrofor “se arrastarem” há 12 anos e lembrou que o primeiro contrato fechado com o governo federal para o financiamento do Metrofor foi assinado em abril de 1997, com previsão para o término da obra em dezembro de 1999.

Sem resposta

A Coordenadoria de Comunicação Social do governo do Estado informou que o governador não se manifesta sobre o impasse nas obras do Metrofor.

OBRAS PARADAS

Consórcio desobedece à decisão da Justiça

No fim da semana passada, decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, determinou a retomada das obras do metrô de Fortaleza pelo Consórcio Queiroz Galvão/Camargo Corrêa. Mas, até agora, os canteiros de obras continuam vazios. Segundo a assessoria de imprensa do Consórcio, o setor jurídico está avaliando a notificação, recebida apenas na última terça-feira, para possível recurso, uma vez que não há previsão do retorno das obras de construção do metrô.

Em relação aos trabalhadores, “o Consórcio está seguindo rigorosamente o acordo firmado com o Mistério Público do Trabalho, de conceder férias coletivas aos funcionários por período de 30 dias, com exceção para que aqueles que exercem atividades essenciais”, acrescentou a assessoria.

Enquanto isso, as obras do Metrofor continuam causando transtornos para quem precisa trafegar pelo Centro, onde vários trechos estão interditados. Um das áreas críticas é a do cruzamento da Avenida Tristão Gonçalves com a Rua Castro e Silva, onde motoristas denunciam a sinalização precária.

Verba retida

O Consórcio Construtor do metrô suspendeu as obras desde o dia 1ºde julho, devido à determinação dada ao governo do Estado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de reter 71,23% dos pagamentos a serem efetuados ao Consórcio. O valor retido nesse período remonta a ordem de R$ 20 milhões, sendo que, nos meses de dezembro e janeiro, os pagamentos foram recebidos mediante à apresentação de garantias bancárias.

Ainda de acordo com a assessoria, por sete meses o Consórcio suportou o ônus dessa retenção, mesmo com prejuízos, vinha dando prosseguimento ao cronograma contratual da obra “levando em conta a relevância social do empreendimento para a sociedade cearense”.

Fonte: Diário do Nordeste