O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução que permite às unidades da Federação a tomada de empréstimos a juros baixos para financiar projetos de investimentos. Os governos estaduais terão R$ 6 bilhões à disposição, dos quais R$ 41,4 milhões são para o Distrito Federal. O prazo para contratação do financiamento termina em 30 de julho de 2010.
O Governo do Distrito Federal não abrirá mão da cota a que terá direito nesse programa de financiamento. Vai pedir em breve o dinheiro reservado ao DF, que deve ser aplicado no programa de transporte urbano. Mais especificamente, o recurso deve ser usado para complementar o orçamento do veículo leve sobre trilhos (VLT). Mas antes de contratar o crédito ofertado pela União, o GDF terá de reorganizar seu cronograma de empréstimos. Isso porque o Executivo local está no limite de sua capacidade de endividamento, que atualmente é de R$ 3,2 bilhões.
Desse total, R$ 2 bilhões já foram contratados e o restante do dinheiro está em fase de negociação com as instituições de fomento.
Se precisar escolher entre financiamentos em fase de negociação e o programa oferecido pelo governo federal, o mais provável é que o GDF opte pelo dinheiro emprestado pela União. “É um dinheiro que terá liberação imediata e cuja contratação será facilitada, portanto interessa ao governo”, afirmou o secretário de Planejamento, Ricardo Penna.
Fundo de participação
A liberação de verbas para aplicação em investimentos é uma medida adotada pelo governo federal a fim de evitar que obras importantes, sobretudo de infraestrutura, sejam interrompidas por causa da queda na arrecadação do governo federal. O caixa dos governos locais tem acumulado perdas desde o início da crise econômica mundial, que atingiu diretamente a arrecadação de impostos e contribuições compulsórias de tributos. O resultado se refletiu numa redução de 9,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), somente quando se leva em conta as receitas acumuladas de janeiro a agosto deste ano.
Sem a correção pela inflação, a perda de receitas do FPE totaliza R$ 2,4 bilhões. De janeiro a agosto deste ano, os repasses atingiram R$ 23 bilhões contra R$ 25,4 bilhões, na comparação com igual período do ano passado. “Essa é uma medida complementar, de estímulo e que era necessária levando-se em conta que os municípios (que também perderam receitas com a crise) já haviam recebido auxílio de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, justificou o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mario Augusto Gouvêa.
É a segunda vez este ano que o governo federal decide colocar à disposição linhas de financiamentos em virtude da queda na arrecadação. Em abril, o CMN já havia autorizado R$ 4 bilhões aos estados. Desse dinheiro, explicou Gouvêa, R$ 3 bilhões foram contratados e o restante está em negociação. Na ocasião, o Distrito Federal recebeu a autorização de R$ 27,6 milhões.
Nas duas operações, o agente financeiro é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Gouvêa explicou que os recursos serão provenientes do próprio banco e também do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é mantido por meio de contribuições de PIS e Pasep dos trabalhadores formais.
Os financiamentos serão ajustados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada recentemente pelo CMN em 6%. Para empréstimos contratados com garantia da União, além da TJLP, o governo estadual terá de arcar com juros de 1,1% ao ano. Para empréstimos sem o aval federal, a taxa sobe para 2%. O prazo total de financiamento é de 10 anos, com dois anos de carência. “São condições razoáveis”, disse Gouvêa.
O número
R$ 6 bilhões – Valor que será liberado para as 27 unidades da Federação para a tomada de empréstimos a juros baixos
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