TAV: pré-edital em 18 de dezembro

O diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, disse hoje, dia 2, em São Paulo, que na semana que vem o Ministério dos Transportes e a Agência estarão encaminhando para o Tribunal de Contas da União o texto do edital de licitação do TAV, e que, dependendo da resposta do TCU, o edital estaria publicado em fevereiro de 2010, com abril/maio como data para a entrega das propostas. “Maio é nosso prazo fatal”, disse Bernardo.  No dia 18 de dezembro, o texto do edital deverá estar no site www.tavbrasil.gov.br, para consulta pública.

Bernardo falou durante a comemoração dos 75 anos do Simefre – Sindicato Interestadual das Indústrias de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários. O sindicato representa os segmentos ferroviário, de carrocerias de caminhões, de ônibus, de bicicletas e de motocicletas, e é presidido desde 1998 pelo vice presidente corporativo da Marcopolo, José Antonio Martins. No almoço, Martins brincou com a multiplicidade de representações conflitantes dentro do Sindicato  — “o trem e o caminhão se detestam, o ônibus odeia a bicicleta” – mas saudou a recuperação das vendas prometida para 2010: “No final a gente de entende”.

Revisão dos contratos

Bernardo Figueiredo voltou a criticar o modelo de concessionamento das ferrovias, estabelecido há 12 anos atrás, dizendo que hoje todos o consideram inadequado: concessionários, usuários, governo e Agência.

“Os contratos não colocam bem a questão do investimento nem dizem quem é o responsável pela modernização da malha”.

Em consequência, a malha existente continua mal sinalizada e interrompida por travessias de cidades e invasões:

“A cada 1,5 km da malha brasileira existe uma passagem em nível, e 80 % delas não é  sinalizada”.

Informou que em negociação com os concessionários e com o DNIT, a Agência fixou o prazo de abril do ano que vem para que seja dirimido o compartilhamento de responsabilidades entre o investimento público e privado para a modernização da malha”.

O diretor da ANTT voltou a tocar também na questão sensível da competitividade das ferrovias:

“As concessionárias fixam suas tarifas em função do que cobra o transportador rodoviário, e com isso o ganho de produtividade não é apropriado pelo produtor. Ora, quando o governo constrói, ou quando construiu as estradas de ferro, a expectativa era que isso reduzisse a tarifa do transporte, já que a ferrovia tem, nas circunstâncias adequadas, tem custos menores do que a rodovia”.

A solução que a ANTT está estudando, junto com o Ministério dos Transportes (ver entrevista com Paulo Sérgio Passos na RF 11/09), é adotar a solução européia e separar a gestão da via permanente da sua operação, nos trechos a serem construídos. Isso permitiria, segundo Bernardo, “ampliar o número de fornecedores de serviços de transporte ferroviário” e aumentar a competitividade.

Sobre o TAV, Bernardo Figueiredo disse que se mantem o interesse dos vários fabricantes que até agora se apresentaram e que “todos tem chance”. Até agora apresentaram-se, do ocidente, franceses, alemães, espanhóis e italiano; e do Oriente, japoneses, coreanos e chineses.  Ele disse estar certo do sucesso do empreendimento e que “o governo fará tudo para tornar o negócio viável para a iniciativa privada”. Anunciou por exemplo que, caso não se cumpra a expectativa de demanda, o prazo de amortização do financiamento do BNDES/Tesouro “pode ser ampliado por mais 10 anos”, ou seja, para 40 anos.