Tarifa do trem-bala terá de aumentar

A consulta pública para a preparação do edital de concessão do Trem de Alta Velocidade (TAV) termina hoje, 29, com audiência em Barra Mansa (RJ), tendo recebido muitas e extensas críticas dos potenciais concorrentes à licitação. Durante as audiências realizadas em Brasília e nas cidades onde o trem-bala passará, empresários manifestaram opinião de que ainda são grandes os riscos ambientais e de demanda do projeto. Por isso, sugeriram que terão de elevar as tarifas a níveis mais próximos do teto de R$ 200 na viagem expressa do Rio a São Paulo. O preço da tarifa – quanto menor, maiores as chances de vitória de um consórcio – e o valor exigido de financiamento serão os principais fatores a serem avaliados para a escolha do vencedor pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entre as solicitações apresentadas pelos concorrentes potenciais estão a previsão de garantia mínima de demanda pelo governo, a redução de exigências de transferência de tecnologia e a fixação de um prazo máximo para que o governo providencie as licenças ambientais e a desapropriação dos terrenos onde será construída a linha do trem. Alguns também pleiteam a inclusão de critérios não financeiros, ou seja, técnicos, para a escolha do vencedor, porque, na forma original do edital, seriam muito beneficiados consórcios de países com maior volume de reservas internacionais.

A preocupação de alguns concorrentes é com a China, que possui mais de US$ 2 trilhões em reservas. “O problema da China é que lá não há distinção entre Estado e setor privado, então, a capacidade de financiar dos chineses é muito maior”, ponderou o representante de um país interessado na concorrência.

O interesse das empresas apresenta um relativo descompasso com as intenções do governo. Segundo o edital, serão concedidos os direitos de operação, construção e manutenção do trem-bala. Mas, na visão do governo, as empresas estão mais preocupadas com a construção da obra, de R$ 34,6 bilhões, o que inclui o fornecimento de equipamentos pelos estrangeiros, do que com a operação do trem. Segundo estimativa de demanda da ANTT, a receita do concessionário chegará a R$ 171 bilhões ao longo dos 40 anos de contrato, com retorno de 9,2% ao ano.

“O que está em concessão é o serviço de transporte, que envolve construção e operação”, diz Hélio Mauro França, superintendente-executivo da ANTT. Segundo ele, a agência encomendou estudos de referência para avaliar a viabilidade do TAV, mas, no próprio edital, está previsto que os consórcios façam seus próprios estudos de demanda para chegar aos seus preços.

Segundo França, após as audiências, será avaliada a procedência de cada contribuição apresentada. Depois disso, será feito um relatório sobre o qual a diretoria definirá o formato final do edital. “Se tivermos em breve o parecer final do Tribunal de Contas da União (TCU), eventualmente poderemos publicar o edital final ainda em fevereiro, para recebermos as propostas até o fim de maio”, diz França.

Entre as preocupações dos empresários está principalmente a incerteza quanto à demanda. Responsável pelo trem-bala de Taiwan, o consórcio japonês, integrado pelas empresas Mitsui, Hitachi, Toshiba e Mitsubishi, esperava movimento diário de 180 mil passageiros, o que não ocorreu. Atualmente, a demanda é de apenas 90 mil por dia.

No estudo do governo, no primeiro ano de operação, o TAV transportaria 89 mil pessoas por dia. A expectativa é que, em 2044, chegue a 272 mil.