Proposta de integração ferroviária é aprovada

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, em reunião na quinta-feira (24), dois projetos que promovem alterações no sistema de transporte ferroviário brasileiro. O primeiro tem por objetivo fortalecer a integração da malha ferroviária brasileira e o outro dispõe sobre uso de espaço publicitário nas estações de trem e metrô.

A primeira proposição acolhida (PLS 185/09) estabelece que os futuros contratos de concessão ferroviária contemplem o direito de todas as concessionárias utilizarem, como passagem, as malhas de outras concessionárias. De acordo com o relator da proposição, senador Eliseu Resende (DEM-MG), a medida permitirá que a infraestrutura ferroviária administrada por uma concessionária seja compartilhada com outra.

O projeto é originário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deve, na opinião do relator, facilitar uma efetiva integração da malha ferroviária do País, agilizando o transporte de cargas, reduzindo os custos de manuseio e as perdas ou avarias nas cargas. Além disso, a proposta também acrescenta artigo para regulamentar a revisão das tarifas praticadas, que devem levar em conta a produtividade das empresas. A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O outro projeto (PLC 201/09), oriundo da Câmara e relatado pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), define que as empresas de transportes ferroviário e metroviário deverão utilizar parte dos recursos que obtiverem com a venda de espaços publicitários – em terminais, estações e paradas – para subsidiar as tarifas. De acordo com a justificação do projeto, o número de pessoas que transita pelos terminais é elevado, o que torna os espaços publicitários ali dispostos privilegiados para a divulgação de mensagens publicitárias. O projeto passa a tramitar agora em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Confira a íntegra do parecer

Fonte: Agência IN