O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do Projeto de Lei 5479/2009 – que trata da extensão da Ferrovia Norte Sul – na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável ao projeto do ponto de vista da constitucionalidade.
O projeto, de autoria do deputado federal Ruy Pauletti (PSDB-RS), coloca Maringá e Londrina na disputa pela ferrovia. Albuquerque afirma que, por enquanto, nada está definido sobre o traçado no Sul do País e que tudo depende de estudos.
Ao justificar seu voto, o parlamentar, que já foi secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, destacou a necessidade de ligar o Estado gaúcho à rede ferroviária nacional e que, sem isso, o Estado fica isolado do resto do País por essa modalidade de transporte, o que acarreta prejuízos ao escoamento da produção. “Daí a importância da extensão da ferrovia Norte-Sul, a Ferrosul, de São Paulo, passando por Paraná, Santa Catarina até o porto rio-grandino”, diz o deputado em seu parecer.
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O projeto para o prolongamento da ferrovia Norte-Sul recebeu ajustes do relator na Comissão de Viação e Transportes, Jaime Martins (PR-MG). Para adequá-lo à técnica legislativa e ao padrão definido no Plano Nacional de Viação, o deputado elaborou um substitutivo.
Assim, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional, Martins elencou os municípios que integrarão os prolongamentos da Rodovia Norte-Sul: Belém, Barcarena, Açailândia, Porto Franco, Araguaína, Colinas do Tocantins, Guaraí, Porto Nacional, Alvorada, Porangatu, Uruaçu, Ouro Verde de Goiás, Anápolis, Rio Verde, São Simão, Estrela D’Oeste, Santa Fé do Sul, Aparecida do Taboado, Panorama, Maringá, Chapecó, Pelotas e Rio Grande.
Estes municípios se distribuem por Pará, Maranhão, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e – com a extensão – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Albuquerque destaca que, “até o momento, não há traçado oficial da ferrovia entre os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul”. “O que há são propostas que estão sendo debatidas”, arremata frisando que todas as definições dependem de estudos de impacto ambiental e técnicos.
Albuquerque destaca a conformidade do projeto à jurisdição. “No que concerne à juridicidade, verificamos também que o contido no projeto em comento está em conformidade com a ordem jurídica vigente”, disse.
Fonte: O Diário do Norte do Paraná
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