Jorge Luiz Macedo Bastos na ANTT

O plenário do Senado aprovou ontem, por 34 votos favoráveis e 11 contrários, a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Jorge Luiz Macedo Bastos, dirigente da equipe campeã de basquete Universo, de Brasília, para ocupar o cargo na diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). Ele assume a vaga de Francisco de Oliveira Filho, que deixou a agência em 18 de fevereiro. Bastos já declarou à imprensa que sua experiência no setor de ferrovias e rodovias é apenas a de um “usuário”.

Ocupante de cargo comissionado no gabinete do senador Hélio Costa (PMDB-MG), Bastos é considerado braço direito de Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente que ocupou a cadeira de Costa durante sua permanência no Ministério das Comunicações. Sua indicação foi aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura em reunião pela manhã, por unanimidade (17 votos), após suposta sabatina, durante a qual não foi submetido a questionamento. Da cota pemedebista nas agências reguladoras, Bastos ocupará um cargo cujo mandato é de quatro anos.

O plenário também aprovou a recondução do ex-ministro da Saúde (entre 2006 e 2007) José Agenor Álvares da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foi aprovada a indicação de Eduardo Marcelo de Lima Sales para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle da atuação dos juízes, também foi aprovada no plenário, por 51 votos a favor e três contra. Calmon foi a primeira juíza de carreira a ser nomeada para um tribunal superior. Foi nomeada para o STJ pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999.

O Senado aprovou projeto de lei do Executivo que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras. Já aprovado na Câmara, vai à sanção presidencial. A proposta permite às Forças Armadas fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante nas fronteiras terrestres e marítimas.
No segundo dia do esforço concentrado do Senado neste período eleitoral, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um pacote de oito projetos de lei de caráter social.

Entre eles, a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir demissão por justa causa de empregador diagnosticado com alcoolismo crônico.

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