O setor ferroviário está prestes a passar por uma série de reformulações. Além de um novo marco regulatório, cujo decreto deverá ser enviado ao presidente Lula ainda esta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou um estudo que vai amparar uma revisão tarifária prevista para o ano que vem. O objetivo é rever a tarifa-teto das concessionárias de ferrovias, hoje responsáveis por 25% do transporte de carga do País.
Embora esteja prevista na legislação, o setor nunca passou por uma revisão tarifária, que poderia ser feita de cinco em cinco anos, afirmou o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo. Ele explica que, hoje, há tarifas-teto estabelecidas para produtos e concessionárias. As empresas apenas podem definir seus preços abaixo desse teto. “O que queremos é avaliar se essa tarifa-limite está adequada ou não à nova realidade da economia nacional.”
Ao contrário do que ocorre no setor de energia elétrica, que já promove revisões tarifárias das empresas, o processo da ANTT não repassará para os usuários os ganhos de produtividade das concessionárias. Para concluir se o preço adotado pelas companhias está ou não adequado, a agência vai avaliar todos os custos ferroviários. “O preço-teto poderá cair ou subir. Ainda não temos ideia do que poderá ocorrer”, diz Figueiredo.
Apesar disso, há especialistas que afirmam que a tarifa-teto das concessionárias é da época da rede ferroviária. O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, rebate a informação destacando que as concessionárias já têm uma relação mais moderna, baseada em contratos de longo prazo com os clientes. “Não somos como o transporte aéreo e o rodoviário, que reveem os preços diariamente. Trem exige planejamento”, diz.
De qualquer forma, há usuários que incentivam a revisão dos preços das ferrovias e a mudança no modelo, permitindo que outros operadores passem pela malha concedida. O coordenador executivo do movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, reclama que o preço do frete ferroviário é quase igual ao do caminhão. “Acredito que, se outros operadores pudessem usar a ferrovia, haveria uma redução no custo do transporte”, avalia ele.
Essa possibilidade tem provocado polêmica no setor. De acordo com o decreto do novo modelo ferroviário, ao qual o Estado teve acesso, um dos principais objetivos é “possibilitar a utilização de uma mesma infraestrutura ferroviária por mais de um prestador de serviço de transporte ferroviário de carga”. Isso ocorreria por meio do chamado “direito de passagem”, mecanismo que já existe na legislação e que permite o tráfego de uma concessionária na malha da outra.
Outro item é a criação de metas de qualidade e de produção por trecho. Essa meta será usada também para determinar quanto as empresas usam da capacidade da ferrovia. Assim, “se houver diferença entre a capacidade de tráfego e a capacidade necessária para atendimento da meta de produção da concessionária para determinado trecho”, terceiros poderiam usar a malha.
Críticas. O teor do decreto, porém, não foi bem recebido no setor. Segundo fontes, há um entendimento entre as concessionárias de que as novas regras podem representar quebra de contrato.
Por causa disso, o governo teria adiado a assinatura do decreto, que estava previsto para agosto. Procurado, o Ministério dos Transportes afirmou apenas que deverão ser feitas revisões no decreto, antes de ser enviado ao presidente Lula.
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