O governo do Estado de São Paulo vai anunciar em breve a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no transporte de mercadorias destinadas à exportação.
Atualmente, há a incidência de 12% de ICMS embutidos no serviço. O governo paulista será o único a conceder esse benefício ao setor exportador. A medida vale para qualquer modal, rodoviário ou ferroviário.
“Na exportação, não há incidência do imposto, mas ele é cobrado sobre a prestação de serviço de transporte [12%] da fábrica até o local de embarque para o exterior”, segundo o secretário da Fazenda paulista Mauro Ricardo Costa. O valor de ICMS que deixa de ser cobrado na operação pode chegar a R$ 250 milhões ao ano. Para a área técnica da Secretaria, não se trata de renúncia fiscal.
A medida era esperada para hoje, mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda, a data de assinatura dos decretos ainda não foi definida. Outras medidas que deverão ser divulgadas em breve visam evitar a acumulação de créditos “em cadeias específicas”, de acordo com Mauro Ricardo. O secretário não adiantou quais serão os setores beneficiados com a decisão. “Na exportação, não há incidência de ICMS, mas ele é cobrado sobre o transporte da fábrica até o embarque para o exterior”.
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