EMTU vai recorrer à Justiça para garantir a licitação e o início das obras do VLT

Foi por pouco, mas não foi possível conhecer ontem o nome da empresa com a melhor proposta para assumir a concessão patrocinada para exploração do Sistema IntegradoMetropolitano (SIM) da Região Metropolitana da Baixada Santista, cujo carro-chefe é o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A Viação Piracicabana – concessionária do transporte coletivo municipal em Santos e Praia Grande, além do transporte intermunicipal em toda a Baixada Santista – obteve liminar em Mandado de Segurança impetrado junto à 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado, impedindo a entrega das propostas das empresas interessadas e, por consequência, a sessão pública de abertura dos envelopes.

Cerca de 20 pessoas compareceram pela manhã à sede da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) em São Bernardo do Campo, mas foram informadas de que a programação estava suspensa em razão da liminar.

O despacho do juiz Emílio Migliano Neto saiu ontem mesmo e foi entregue ao presidente da Comissão de Licitação que trata do SIM, Sílvio José Rosa, pelo próprio advogado da Piracicabana.

Alegações

A Piracicabana recorreu à Justiça alegando que o edital continha cláusulas ilegais e restritivas, apontando, por exemplo, as exigências de garantia de proposta no valor de R$ 7 milhões, de qualificações econômico-financeira e técnica, e de regularidade fiscal.

Outro ponto contestado foi a obrigatoriedade de apresentação de fiança bancária emitida pelos 30 maiores bancos, de acordo com o ranking do Banco Central.

O magistrado concordou com a tese da Piracicabana de que são vícios insanáveis. Para evitar danos maiores, caso a decisão final saísse somente após a adjudicação e assinatura do contrato de concessão, resolveu paralisar o processo ainda na fase de concorrência.

É um processo normal em toda licitação, contemporizou Sílvio José Rosa. Segundo ele, o departamento Jurídico da EMTU começaria ontem mesmo a trabalhar para derrubar a liminar e retomar o processo.

Caso isso ocorra, a empresa vai comunicar as empresas interessadas e remarcar as sessões de entrega e abertura dos envelopes com as propostas. Como o Judiciário já entrou em recesso de final de ano, a EMTU precisará recorrer aos plantões que os juízes prestam para atender os casos urgentes.

Antiga

 
A Piracicabana já havia tentado impedir o seguimento do processo de concorrência para o SIM no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta-feira. Porém, o conselheiro Antônio Roque Citadini indeferiu o pedido, alegando que ele foi feito em data muito próxima ao do dia da abertura dos envelopes.