Expansão do Porto do Pecém será licitada em janeiro

Antes mesmo de entregar a primeira etapa de ampliação do Porto do Pecém, que consiste na instalação do Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) – que será concluído em março -, o governo estadual já pretende dar início à nova fase de expansão do porto. Os projetos já prontos até agora somam um investimento de R$ 1,14 bilhão – e devem chegar a mais. Em janeiro, segundo o secretário de Infraestrutura, Adail Fontenele, o Estado deverá lançar o edital de licitação de algumas das novas obras planejadas para dotar o terminal portuário, até 2016, da infraestrutura necessária para receber os empreendimentos estruturantes captados para o Ceará.

De pronto, será publicado o edital para licitar uma nova ponte de acesso para o porto, que é off shore (fora da costa), abrindo caminho para os novos píeres que serão construídos posteriormente. O equipamento está orçado em R$ 236 milhões e o prazo para conclusão é 2013.

Exportação de placas

O projeto de expansão programa a instalação de três novos berços de atracação para navios, no valor de R$ 240 milhões, que farão as operações de exportação das placas de aço a serem produzidas na Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP). Porém, este edital irá contemplar apenas um deles, que deverá estar pronto em 2012. Os outros dois serão licitados posteriormente, e estão projetados para estar prontos em 2014. Eles foram desenhados para permitir ampliação da capacidade de produção da CSP.

De acordo com Fontenele, também existe a possibilidade de acrescentar neste edital outros dois berços, que tomarão um montante de R$ 140 milhões, que são aqueles que receberão a carga a ser escoada da ferrovia Transnordestina.

A definição se estes se somarão ao berço da siderúrgica, contudo, será acertada somente no próximo ano.

A ferrovia, que integrará o Porto do Pecém ao de Suape, em Pernambuco, deverá estar em operação até o fim de 2012, contudo, os berço para receber a carga que virá sobre os trilhos estão programados para estarem prontos somente em 2014.

A inclusão dos berços no primeiro edital poderá corrigir esta inconsistência. Caso isso não ocorra, Fontenele esclarece que será possível improvisar, permitindo o escoamento da carga no berço que já estará pronto em 2012 para a siderúrgica.

O secretário disse, todavia, que as novas obras deste documento só deverão estar licitadas até junho ou julho.

No momento, os projetos executivos para a construção dos equipamentos estão prontos, mas falta concluir a parte referente às questões ambientais, sem a qual não se pode concluir o processo licitatório.

Sem previsão

Os editais seguintes, ainda sem previsão para serem publicados, deverão incluir a implantação de uma rodovia sobre o atual quebra-mar até 2013, além de seu revestimento e tratamento. Esta obra custará cerca de R$ 80 milhões.

A passagem permitirá o acesso dos veículos ao novo quebra-mar, programado para 2014. Custando R$ 444 milhões, ele irá impedir a ação das ondas sobre os novos berços, o que inviabilizaria a operação dos navios. Com 2.700 metros, o espigão será o primeiro do Brasil a ser construído em concreto.

Para refinaria

A ampliação do terminal portuário também abrigará a criação de novos berços para a refinaria Premium II, da Petrobras. Os projetos, entretanto, estão ainda em elaboração pela estatal, e ainda não há informações de quanto será o investimento para concretizá-los. O governo, contudo, espera essas obras prontas até 2016, um ano antes do início da operação da refinaria.

Falta captar recursos de R$ 1,14 bilhão

A ampliação do Porto do Pecém poderá contar, também, com recursos da iniciativa privada. Até agora, ainda não está definido como serão financiados os R$ 1,14 bilhão já projetados para investimentos com os novos projetos. Segundo o secretário de Infraestrutura, Adail Fontenele, que apresentou ontem à imprensa, no Pecém, o programa de expansão do porto até 2016 na sede da Cearáportos – empresa que administra o terminal -, o governo deverá fechar a questão, provavelmente, no início do próximo ano.

O Banco Mundial pediu ao governo que reservasse a obra para eles, declarou Fontenele, informando o interesse da instituição de fomento em financiar a ampliação do porto.

Possível PPP

De acordo com o titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é possível a configuração de uma Parceria Público-Privada (PPP) no projeto. Um dos projetos que se encaminham para uma PPP é a construção do Terminal Intermodal de Cargas (TIC) no complexo portuário, cujo valor está estimado em R$ 150 milhões.

A instalação possibilitará a prestação de serviços logísticos de apoio às empresas implantadas na área industrial do complexo. Estas novas obras poderão ter, ainda, financiamento da própria Cearáportos, pela primeira vez. A companhia é uma empresa de economia mista controlada 99% pelo governo. Até então, tudo o que se fazia era através do Estado. Mas nós estamos começando a ´fortalecer nossas pernas´, comenta o presidente da Cearáportos, Erasmo Pitombeira.

Estamos crescendo e tendo uma condição de ir assumindo algumas dessas coisas, diz. Pitombeira explica que o caixa da empresa já começa a permitir a contração de empréstimos, para realizar obras no porto. Quando começar a operar carvão, a coisa muda de figura, porque sobe violentamente o nosso poder de cobrança.

Nós temos renda suficiente como garantia. O presidente afirma que é possível que estas operações de crédito possam ter início já em 2012, dependendo da evolução da movimentação do porto. Daqui pra frente, vamos começar a assumir, o Estado vai ficando mais distante, aponta Pitombeira. (SS)