ANTT analisa fretes cobrados por concessionárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decide, até o fim de maio, se vai regular o frete cobrado pelas empresas concessionárias de ferrovias dos usuários de transportes de cargas. A tendência da agência reguladora é aprovar esta que é a principal reivindicação da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), que se queixa dos aumentos que as concessionárias têm aplicado ao frete. Pela regulamentação em análise na ANTT, as concessionárias de ferrovias teriam que repassar para os usuários parte dos ganhos gerados com a redução de custos, caso esses ocorram. Simultaneamente, a tabela de preços máximos para o transporte poderá ser refeita.

O diretor geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, informou ao Valor que pretende, até o fim de maio, publicar uma análise da situação da tabela máxima de preços, a tarifa teto. Se constatar que os valores estão acima do razoável, a agência poderá revê-los, pois isso está previsto nos contratos. “Se houver a percepção de que o preço está descolado dos custos e existe um aumento excessivo, vamos fazer uma arbitragem”, disse.

A Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTF), disse ser a favor da criação de uma nova tabela. “As tabelas de preços da ANTT são referenciais, e em poucos casos servem para a formação de preços aos usuários. É fundamental a sua atualização, bem como a discussão de seus parâmetros, para dar transparência aos usuários, concessionários e investidores. Fatores como competitividade, atratividade, rentabilidade e viabilidade devem ser transparentes”, disse Rodrigo Vilaça, diretor executivo da ANTF.

Em abril, a agência publicará uma resolução para a retomada das linhas férreas inutilizadas. A resolução determinará o prazo para que as empresas invistam na recuperação desses trechos ou os devolvam para a União.

A ANTF apoia a devolução dos trechos não usados. “Acreditamos que as metas de volumes de carga podem e devem ser melhoradas, não só por trechos, mas também as que atendem aos interesses do usuário e ao desenvolvimento da economia, como as metas por produtos, metas de ‘market share’ do transporte ferroviário, ou metas de utilização de um determinado equipamento, como o contêiner”, afirmou o Vilaça.

A associação dos usuários de transportes ferroviários, para fundamentar a demanda por uma regulação tarifária, analisou o balanço do mercado de agronegócios no Brasil, relativo a 2010, da concessionária América Latina Logística (ALL). O resultado do estudo indicou que os preços cobrados dos usuários poderiam ser abatidos em 25%. A concessionária, segundo dados fornecidos pela Anut, teve um aumento de 591% no lucro líquido de 2009 para 2010 e as despesas ficaram praticamente estáveis nesse mesmo período.

“A ALL simplesmente se apropriou do lucro e não beneficiou o usuário. É preciso que nos novos modelos de concessão exista uma regra para repassar os ganhos para o usuário”, disse o presidente da Anut, Luiz Henrique Baldez.

“Não somos contra as empresas que usam o lucro para investir ou repassar dividendos para os acionistas. Porém, como os usuários são parceiros, uma parte do valor deveria ser usada para um desconto da tarifa”, explicou o presidente da Anut.

Segundo Rodrigo Campos, diretor financeiro da ALL, a base de cálculo usada pela associação é equivocada. “Ao olhar o balanço é necessário analisar os investimentos, que são fundamentais para aumentar o volume de carga transportada pelo cliente. Gastamos mais de R$ 10 bilhões para criar essa capacidade de transporte atual. O lucro líquido em 2010 foi de R$ 240 milhões, mas foi comparado com um ano de crise, em 2009, quando o lucro foi de apenas R$ 34,7 milhões”, disse Campos.

A ANTF disse que é totalmente a favor de repassar ganhos de produtividade ao usuário, mas disse que isso vai depender dos ganhos e melhorias na infraestrutura do setor. A tarifa cobrada pela concessionária, precisa, obrigatoriamente, remunerar o investidor, lembrou ele. “Para se ter uma ideia, o reajuste nominal da tarifa cresceu 2% em 2010, abaixo da inflação. Se não aumentarmos a taxa não conseguiremos remunerar o investidor da mesma forma que o mercado”, explicou Campos.

A Anut entregou à ANTT um documento com uma série de denúncias contra algumas atividades realizadas pelas concessionárias. Dentre elas se destacam o “overbooking”, assinatura de contrato de transporte mesmo sem capacidade para cumprir o acordo e entrega de cargas em terminais diferentes dos combinados.

A Anut, que tem entre seus associados grandes empresas da área de siderurgia, cimento, grãos, mineradoras e fabricantes de papel e celulose, sustenta que a falta de uma regulação maior no setor favorece as concessionárias. “Os usuários não têm nenhum recurso para se proteger e precisam se sujeitar às regras do concessionário”, disse Baldez.

O teto tarifário para o transporte, estabelecido na época da privatização, é motivo de grandes reclamações dos usuários. O valor é considerado alto, o que deixa aberta a possibilidade para que sejam feitos grandes reajustes.