Concessionárias discutem marco regulatório

Os transportadores ferroviários defendem a manutenção de um modelo de exploração integrado no país, com a administração e a operação da malha feitos por uma mesma empresa concessionária. A proposta, já apresentada ao governo, faz parte do trabalho “Discussão do Novo Marco Regulatório do Setor de Transporte Ferroviário”, preparado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). O estudo surge quando se discute a possibilidade de as novas ferrovias adotarem um modelo segregado, com a separação da gestão e da operação.

Outros sete pontos, além da integração entre propriedade e operação, fundamentam a proposta da ANTF. São eles: regras de acesso, fixando direitos para uma concessionária entrar na malha da outra, direito de captação de carga, metas de volume, tarifas, trechos não utilizados, segurança e qualidade e investimentos.

Nas tarifas, a ANTF propõe um sistema de regulação de teto tarifário, que permita remunerar o capital e promover incentivos para o operador eficiente. Fala também em garantir acesso “não discriminatório e isonômico” ao meio de transporte ferroviário. No início de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai avaliar a situação do teto tarifário praticado nas ferrovias. Depois, vai abrir audiência pública sobre o assunto.

“Vamos rever o teto tarifário, porque temos indícios de que esse teto está muito alto”, disse Bernardo Figueiredo, diretor-geral da ANTT. Figueiredo, que teve acesso ao trabalho da ANTF, disse que faz sentido discutir os oito pontos levantados no trabalho das concessionárias, mas afirmou que discorda das conclusões do estudo.

Segundo ele, na visão das concessionárias o modelo integrado é melhor, porque permite maior produtividade dos trens. Por essa lógica, disse, a existência de mais de um operador por malha gera ineficiência. “É um entendimento equivocado. A concessão não é só para transportar minério, servir a empresas ou fluxos selecionados, mas para atender à sociedade.”

Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da ANTF, disse que o estudo da entidade mostrou que sistemas segregados geram aumento de custos de 20% a 40%. “Separar a infraestrutura da operação traz suposta democratização do processo, mas o sistema perderá. À medida que o custo aumenta, o pequeno operador não consegue mais entrar no sistema”, afirmou Arlindo Eira Filho, que trabalhou como consultor no estudo.

Para validar as premissas apresentadas, a associação mapeou modelos de regulação em diversos países. Concluiu que a ferrovia é melhor desenvolvida em modelos em que a gestão e a operação da malha estão integrados em uma concessionária. O trabalho aponta que sistemas integrados e sem acesso livre a terceiros operadores prevalecem no mundo, e que modelos segregados e com liberdade de acesso requerem investimento e operação 100% estatais.

Vilaça disse que as concessionárias mapearam 728 obras de infraestrutura nas malhas das 11 concessões reunidas na ANTF, que somam investimentos de R$ 10,2 bilhões. Esse é o valor que poderia ser aplicado pelas concessionárias, caso haja entendimento com o governo. Ele disse que parte das concessionárias está na metade do período de concessão. “Em 2026-2027, as concessões atuais acabam. A intenção do setor é buscar o consenso para olhar a ferrovia a longo prazo, já no novo modelo.”

Nesse sentido, as concessionárias têm interesse em antecipar a renovação ou extensão dos contratos, desde que haja consenso com o governo. Vilaça disse que, desde as privatizações, as empresas ferroviárias investiram R$ 38 bilhões, considerando o pagamento de impostos e o aluguel da malha.

Figueiredo discorda dos números. “De 1996 a 2009, existe diferença média de 43 % entre os investimentos informados pelas concessionárias de ferrovias e o valor a ser considerado pela agência. Os contratos de concessão não consideram os gastos na superestrutura existente como investimentos e, depois, existe diferença entre a visão contábil do investimento e a visão regulatória. A ANTT considera como investimentos os gastos que aumentam a capacidade das ferrovias concedidas.”