Artigo: Comissão da Câmara aprova incentivo

* Joubert Filho, presidente da ANPTRilhos

Tramita no Congresso Nacional um projeto de extrema importância para o setor metroferroviário brasileiro. Trata-se do PL 516/2011, de autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), que busca incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO.

O REPORTO é um regime tributário, instituído em 2004, que concede isenção da Contribuição de PIS/PASEP e da COFINS para as aquisições de máquinas, equipamentos e outros bens, no mercado interno, ou a sua importação, quando adquiridos para utilização exclusiva nos portos brasileiros. Com o projeto em tela, busca-se dar aos equipamentos ferroviários de passageiros esse mesmo tratamento.

Caso venha a ser aprovado no Legislativo, o projeto vai possibilitar que as empresas concessionárias ou responsáveis pela construção da malha ferroviária adquiram trilhos, dormentes, carros de passageiros, locomotivas e outros equipamentos e materiais sem o recolhimento das contribuições, que terão a cobrança suspensa.

A aprovação definitiva do projeto e sua transformação em Lei permitirá que haja uma melhora na qualidade do serviço oferecido no transporte ferroviário de passageiros, uma vez que estimulará a implantação de novos sistemas e o aprimoramento daqueles atualmente existentes.

Os efeitos desse aumento de investimento poderão ser sentidos pela população na qualidade dos serviços prestados. Com a isenção das contribuições, os operadores poderão, por exemplo, adquirir carros mais modernos, disponibilizando mais conforto e segurança à população. Além disso, com maior número de equipamentos em operação, os intervalos entre viagens poderão ser reduzidos, aumentando o número de passageiros a serem atendidos, o que reflete diretamente no conforto do passageiro que utiliza o transporte.

É bom ressaltar, entretanto, que retorno social do projeto vai muito além desses. Com o aumento do investimento no setor e a ampliação das redes de atendimento, as externalidades advindas desse investimento geram reflexos positivos sobre toda a sociedade. Como exemplo, pode-se citar: a redução do tempo necessário para o deslocamento da população, aumentando seu nível de produção no trabalho, ao mesmo tempo em que aumenta seu tempo livre para lazer; a diminuição dos congestionamentos, do consumo de energia, do volume de acidentes de trânsito; e a redução dos níveis de poluição.

Não poderíamos deixar de ressaltar, ainda, que o projeto gera reflexos diretos sobre a indústria metroferroviária nacional. Nesse sentido, com o mercado aquecido, a indústria aumentaria sua produção, ampliando suas instalações no país, e, conseqüentemente, contribuindo com a geração de novos empregos, possibilitando incremento de renda e estímulo à inovação tecnológica do Brasil.

Por essas razões, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) parabeniza a proposta do PL 516/2011 e a sua aprovação unânime na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, esperando que ela tenha o mesmo tratamento nas Comissões que ainda estão por vir e que sua tramitação no Legislativo tenha sucesso para que possa vir a produzir os efeitos positivos aguardados tanto pelo setor, quanto pela própria sociedade.