TCU volta a detectar irregularidades na Valec

Em relatório de auditoria realizada na Valec, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a identificar irregularidades graves e manteve a recomendação de paralisação de quatro lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. Os ministros entenderam que houve atendimento apenas parcial das medidas que recomendaram e mantiveram a suspensão da execução dos contratos.

Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades do projeto básico, adiantamentos irregulares de pagamentos e falta de critérios objetivos para julgamento de proposta. O TCU determinou também que a Valec promova estudos geotécnicos dos projetos.

O tribunal comunicou à Comissão de Orçamento do Congresso e à própria Valec que não foram implementadas integralmente as medidas saneadoras indicadas pelo TCU para sanear os indícios de irregularidades graves. Essas deficiências foram identificadas nas obras de implementação da ferrovia, no trecho Caetité-Barreiras, na Bahia. “Assim, subsistem os indícios e seu saneamento depende de adoção das medidas corretivas”, apontadas no acórdão de dezembro de 2011.

No resultado da reavaliação do TCU, os ministros concluíram que, em alguns casos, apesar de a Valec ter informado estudar alterações em alguns projetos e que algumas especificações técnicas foram revistas e aplicadas na obra da ferrovia, a estatal “não trouxe aos autos documentos evidenciando as alterações propostas”.

Numa das irregularidades identificadas pelo TCU, a Valec sugeriu a repactuação do contrato junto ao consórcio vencedor, por meio de readequação de planilha de serviços e continuidade da execução das obras. A estatal apresenta uma revisão do número de obras e serviços, que levaria a uma redução de custo de cerca de R$ 3,5 milhões. Mas o tribunal concluiu que faltaram estudos que permitam concluir que haverá essa redução de valores.

”Considero que a informação (prestada pela Valec) não possibilita a suspensão da medida cautelar”, sustenta o ministro relator do caso Weder de Oliveira. Ele ainda listou outras falhas encontradas pelos auditores nos projetos da obra, como detalhamento técnico para abertura de cavernas para instalação da linha férrea. O voto do ministro ainda aponta que a Valec não apresentou, como o TCU determinara, “composições de preços unitários para a produção de concreto” em trechos da obra. O ministro também anotou pendências sobre o licenciamento ambiental não saneadas pela Valec.

O voto, que detalha outras questões técnicas da obra, chega a citar que a “não foram implementadas as ações referentes à elaboração de estudos para as obras de arte especiais (pontes), incluindo distâncias de transporte e metodologia para produção de concretos”.

“Concluo que a manutenção da medida cautelar determinada é essencial para resguardar o erário, até que as medidas saneadoras estipuladas no acórdão 3301/2011-TCU – plenário sejam integralmente implementadas”, sustenta o ministro Weder de Oliveira.