Apesar de municipais, as eleições para prefeito deste ano já começaram a impactar negativamente em investimentos da União e dos Estados na área de mobilidade urbana nas capitais. Os recursos, da ordem de R$ 1 bilhão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana, para o Metrô da linha Leste de Fortaleza, devem ficar para o ano que vem.
Em negociação pelo governo do Estado junto ao Ministério das Cidades, o montante deve constar no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, mas para liberação somente em 2013. Outro R$ 1 bilhão está sendo pleiteado, mas a liberação será em forma de financiamento junto à Caixa Econômica Federal o que se traduz em empréstimo.
Defeso eleitoral
A postergação dos recursos deve-se ao que se está chamando de “defeso eleitoral”, intervalo de quatro de junho a três de outubro, no qual os ministérios estariam impossibilitados de negociar financiamentos com os Estados. “Nesse período está proibido a celebração de convênios entre os Estados e a União”, justificou o secretário Estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele.
Ele e o governador Cid Gomes estiveram na semana passada, em Brasília, com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, tratando dos termos iniciais do convênio, que irá viabilizar a construção do metrô da Linha Leste. “Recursos da União só em 2013”, confirmou o secretário. O novo ramal ferroviário irá interligar o Centro de Fortaleza ao Fórum Clóvis Beviláqua, via avenida Santos Dumont.
O empreendimento total está orçado em R$ 3,2 bilhões, sendo cerca de R$ 2,5 bilhões somente para obras físicas, ou seja, para construção do túnel sob a avenida e das 12 estações, ao longo do percurso. Desse total, conforme previsto no convênio entre o governo do Estado e a União, R$ 250 milhões serão da contrapartida do tesouro Estadual.
“A contrapartida do Estado será o equivalente a 10%, do valor total da obra física”, sinalizou Fontenele. Conforme disse, os R$ 128 milhões relativos as quatro tuneladoras para perfuração dos túneis já são parte da contrapartida Estadual. “Esses recursos já estão assegurados. Falta (o dinheiro) as obras e as desapropriações”, declarou Fontenele.
VLT
Desapropriações são também os principais entraves à execução do VLT do ramal ferroviário Parangaba-Mucuripe, cujas obras começaram, mas a passos lentos. Como forma de acelerar os trabalhos, Fontenele informa que novo projeto de lei será apreciado na Assembleia Legislativa, até o próximo dia 17, véspera do recesso legislativo. O objetivo é alterar a lei de desapropriações, para permitir que o governo do Estado possa pagar aluguel social, no valor de R$ 400,00, mensais, às famílias que residem ao longo da linha, em casas com valor em torno de R$ 40 mil. A lei atual permite pagamento de R$ 200,00, por mês, aos proprietários de casas com valor de R$ 16 mil. “Os aluguéis serão pagos até as casas (novas) serem construídas”, garantiu o secretário. Segundo ele, esse tempo deve levar mais seis meses.
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