Senadores contestam nomeação de Figueiredo na EPL

Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entraram nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com representação contra o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e integrantes do conselho de administração da Empresa de Planejamento e Logística S/A (EPL), responsáveis pela nomeação do economista Bernardo Figueiredo para presidir a estatal, criada para planejar e promover o desenvolvimento de ações no setor de transportes.

Os parlamentares pedem a “atuação preventiva e reparadora” da PGR para impedir que o economista continue à frente do cargo. Afirmam na representação que a nomeação de Figueiredo “é flagrantemente atentatória ao princípio da moralidade administrativa e violadora da independência e harmonia entre os poderes”.

Os senadores lembram que o Senado rejeitou a recondução de Figueiredo para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), em março deste ano,  por considerar que o indicado não preenchia os requisitos de acesso ao cargo. A rejeição de Figueiredo, no plenário do Senado, ocorreu após intensa campanha de Requião, que divulgou na Casa documentos com denúncias contra o dirigente.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) manifestou o interesse em assinar a representação, mas não teve tempo de fazê-lo antes de viajar. Ele critica a nomeação de Figueiredo e disse que esse ato do Executivo, depois de o nome ter sido rejeitado pelos senadores, “mostra desprestígio do Senado”.

A representação no STF e outras ações judiciais que estão sendo estudadas pode não ter consequência para a atuação de Figueiredo, mas os parlamentares querem, também, provocar o assunto durante a tramitação da medida provisória que criou a EPL. A MP que transformou a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) em Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) foi editada pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de agosto.

A comissão mista do Congresso que deverá dar parecer sobre a MP ainda não foi instalada porque, nesse período de campanha eleitoral, não houve quorum para a reunião. Câmara dos Deputados e Senado estão funcionando em semanas alternadas de esforço concentrado e ainda não foi possível reunir os deputados e senadores indicados para integrar o colegiado.

Senadores criticaram  a entrevista dada por Figueiredo à Folha de S.Paulo, onde afirmou que o e governo errou na concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, porque “não houve essa exigência de qualificação de empresas para entrar no processo, que elas fossem o que há de melhor em termos de operação”.

O líder do PT, Walter Pinheiro (BA), disse que “um bom conselho para Bernardo é não ficar usando entrevista para fazer análises provocativas”. O petista pergunta se Bernardo “veio para consertar tudo”. Elogiou a competência do economista, mas acrescentou: “ninguém é professor de Deus”. Para Requião, Figueiredo foi “imensamente presunçoso”.

Para os parlamentares que assinam a representação à PGR, é uma “afronta ao estado democrático de direito” que Figueiredo ocupe cargo público, quando a Procuradoria Geral da República, em representação (número 16.848, de 2011), sobre a gestão dele à frente da ANTT, afirmou que as concessionárias “como que se apropriam do negócio do transporte ferroviário de carga como se fosse próprio. Fazem suas escolhas livremente, segundo seus interesses econômicos. O quadro é de genuína captura, em que o interesse privado predomina sobre o interesse público”.

Segundo eles, o Senado fez sua parte ao rejeitar a indicação para a ANTT e agora caberia às demais instituições da República “impedir que, por via transversa, e em claro desrespeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes, ele possa seguir colocando em risco o patrimônio público e causando prejuízo ao interesse público”. Para Requião e Randolfe, a independência e harmonia dos poderes vêm sendo “violada” pelo Executivo.

De acordo com as denúncias, Figueiredo participou da formatação da privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) como funcionário público e, em seguida, participou da privatização como empresário, vencendo dois leilões. Depois, estruturou as concessionárias Ferrovia Centro Atlântica (FSA) e a Ferrovia Centro Atlântica, atual América Latina Logística (ALL).

Assinou o contrato de concessão da ALL, representando a concessionária ? contrato depois fiscalizado pela ANTT dirigida por ele.

Depois, a ANTT permitiu que as concessionárias privadas tornassem inoperantes cerca de dois terços da malha ferroviária brasileira de 28 mil km. Além disso, autorizou as concessionárias a “contabilizar irregularmente”, como investimentos, valores que podem chegar a R$ 25,5 bilhões.

A interlocutores, Figueiredo tem dito que os ataques de Requião remetem a um problema pessoal do senador com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O economista diz ter acompanhado Bernardo em uma reunião no gabinete de Requião quando ele era governador do Paraná, sobre um projeto na Ferroeste, ferrovia que corta o Estado. Houve discordância entre o senador e os dois. A partir daí, Requião passou a fazer ataques públicos ao ministro, que moveu um processo por infâmia. Quanto às denúncias de supostas irregularidades na gestão da ANTT, Figueiredo diz que contrariou interesses de concessionárias de ferrovias e apertou a fiscalização que existia. Faz questão de lembrar ainda que em 2008 ele ocupou a gestão da ANTT apenas em parte do ano.