Durante o anúncio do Programa de Investimentos em Logística – Rodovias e Portos, nesta quarta-feira (15/08), em Brasília, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL), e cria a figura do operador ferroviário independente. O documento será encaminhado para o Congresso Nacional.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, explicou que a EPL cuidará dos estudos da logística brasileira, investimentos, constituição e estrutura de projetos, e da ampliação da base de possibilidades para que o governo atue e também possa atrair a iniciativa privada para os projetos.
A estatal ficará sob responsabilidade de Bernardo Figueiredo, que foi empossado na semana passada como presidente da Etav. Durante a apresentação, Passos destacou que Figueiredo teve papel decisivo nos anúncios feitos nesta quarta-feira. O ministro lembrou ainda que o Brasil já teve uma empresa responsável pelo planejamento dos investimentos em Transporte, a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
A presidente Dilma também assinou o decreto que altera a composição do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), incluindo a representação do setor privado.
A cerimônia contou ainda com a assinatura do protocolo de intenções entre a ANTT, representada pelo diretor-geral em exercício, Ivo Borges; a Valec, representada pelo seu presidente José Eduardo Castello Branco; a ALL Malha Paulista, representada por Pedro Roberto Almeida; a MRS Logística, representada pelo presidente Eduardo Parente; e a Ferrovia Centro-Atlântica, representada por seu presidente Marcello Spinelli, para a implementação de ações visando a integração do subsistema ferroviário federal.
O diretor-geral da ANTT em exercício, Ivo Borges, também assinou o ato de abertura de audiências públicas do Trem de Alta Velocidade (TAV).
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