Foi lida no Plenário do Senado a Medida Provisória (MP) 578/2012, encaminhada pelo Executivo ao Congresso com medidas de estímulo à economia adotadas pelo governo federal com objetivo de dotar o país dos meios necessários ao enfrentamento da crise econômica mundial. Também foram designados os senadores e deputados federais que comporão a Comissão Mista destinada a analisar e emitir parecer sobre a matéria.
Na exposição de motivos da MP 578/2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumenta que a medida, ao permitir a apuração da depreciação de maquinários como caminhões, vagões e locomotivas, irá reduzir o imposto de renda pago pelas empresas adquirentes. O objetivo é “estimular o crescimento econômico do país mediante a expansão e a renovação do seu parque industrial”, explica o ministro.
A medida possibilita a apuração e dedução, a partir de 1º de janeiro de 2013, de veículos automóveis para transporte de mercadorias, vagões, locomotivas, locotratores e tênderes, desde que novos, adquiridos entre 1º de setembro a 31 de dezembro de 2012. Locotrator é um veículo rodoferroviário para manobra de vagões e carros de passageiros, composto por caminhão e sistema hidráulico de guiamento ferroviário. Tênder é o veículo colocado imediatamente após uma locomotiva a vapor e que transporta a água e o combustível necessários à alimentação da máquina.
De acordo com Mantega, a renúncia fiscal do governo está estimada em pouco mais de R$ 586 milhões para 2013. “A urgência e a relevância da medida se justificam pela necessidade de expandir e renovar o parque industrial de produção de caminhões, vagões, locomotivas, locotratores e de tênderes no contexto do enfrentamento da crise internacional”, argumenta o ministro.
A Comissão Mista da MP 578/2012 será composta pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Kátia Abreu (PSD-TO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Outros 14 senadores foram designados como suplentes.
A comissão será integrada ainda por 15 deputados titulares e outros 14 suplentes.
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