A Câmara dos Vereadores de Congonhas do Campo, município mineiro situado na região metalúrgica do Estado, decidiu adiar a segunda etapa da votação do projeto de lei que define os limites de tombamento da cordilheira de montanhas que compõe a Serra Casa de Pedra. Inicialmente, a votação acontecia hoje.
O projeto, de iniciativa popular, tira o sono da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Se aprovado em sua totalidade, a Câmara poderá limitar os planos de Benjamin Steinbruch de ampliar a produção de minério da mina de Casa de Pedra e da Namisa para além dos 89 milhões de toneladas anuais, já divulgados ao mercado.
A previsão de 89 milhões de toneladas por ano não muda com o tombamento da área, apurou o Valor. Mas poderá bloquear o sonho de Steinbruch de chegar aos 100 milhões de toneladas de minério no longo prazo. Procurada, a CSN não quis comentar o assunto.
Na primeira votação, há uma semana, o projeto número 027/2008, que determina o tombamento de todo o Morro do Engenho onde ficam as lavras das minas da CSN e da Namisa, teve parecer favorável de todos os nove vereadores de Congonhas. Mas para ser implementado após ser aprovado em segunda votação, é necessária a sanção do prefeito, que tem poder de veto.
Na avaliação de fontes do mercado, é difícil mensurar qual será o impacto exato no projeto de expansão da CSN/Namisa, porém isso mostra, destacam os interlocutores, que o lado político deve ser monitorado e pode interferir no andamento do projeto. O desfecho do caso é acompanhado com atenção pelo mercado e pode influenciar o comportamento dos papéis da CSN.
Desde 2008, a discussão da demarcação dos limites da poligonal da Serra de Casa de Pedra é assunto na pauta dos vereadores do município. No início, haviam dois projetos em discussão na Câmara. O primeiro, de cunho popular, defende o tombamento de todo o Morro do Engenho, uma parte da Serra onde estão as minas da CSN. Outro projeto, que tinha a simpatia da mineradora, só tombava uma parte do Morro do Engenho, preservando a parte do minério.
Depois de muitas idas e vindas, o segundo projeto foi rejeitado e o primeiro colocado em primeira votação. A proximidade das eleições seria a razão do protelamento da segunda votação, afirmou o assessor da prefeitura, Marcio Elias. A maioria dos vereadores é candidato à reeleição.
Entretanto, não houve comunicado oficial do adiamento da segunda votação do projeto. O assunto simplesmente foi excluído da pauta de hoje. Não aparece na ordem do dia. A pauta foi alterada por determinação do presidente da Câmara, o vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos, que procurado pelo Valor não retornou as ligações.
O atual prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, também foi procurado para comentar ao fato, mas não respondeu aos telefonemas. Cabido está em seu segundo mandato e começou a carreira de prefeito de Congonhas eleito pelo PT. Atualmente está filiado ao PSDB e em campanha para tentar eleger seu vice, que também é tucano.
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