O ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, disse nesta quarta-feira (20) que, se não houver aumento do investimento na ampliação dos portos, o Brasil não vai ter condições de atender toda a demanda de movimentação de cargas já a partir de 2015.
De acordo com Cristino, que participa de audiência pública no Senado que discute a Medida Provisória 595, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, os portos públicos brasileiros têm hoje capacidade para movimentar 370 milhões de toneladas de carga ao ano. E a previsão é que, em 2015, a demanda por supere essa marca.
“Precisamos aumentar a capacidade de nossos portos e torná-los mais eficientes”, disse o ministro. “Se não tivermos aumento expressivo dos investimentos [no aumento dessa capacidade], não teremos condições de fazer a movimentação de carga a partir de 2015”, completou ele.
De acordo com a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), foram movimentadas no Brasil em 2012, 904 milhões de toneladas de carga. Desse total, 588 milhões de toneladas (65%) foram via portos privativos, os chamados TUPs. Os portos públicos movimentaram 316 milhões de toneladas de carga.
No final de 2012, o governo federal divulgou um pacote de medidas para ampliar os investimentos no setor portuário e reduzir o custo com movimentação de carga no país. Entre as principais medidas estão o fim de cobrança de outorga nos leilões de terminais – os vencedores serão aqueles que propuserem o menor preço para transportar a maior quantidade de carga –, e a permissão para terminais privados, os chamados TUPs, transportarem carga de terceiros (esses portos pertencem a empresas, como Vale e Petrobras, que hoje só movimentam carga própria).
O governo, então, publicou a medida provisória 565, que estabelece novas regras para o setor portuário e está agora sob análise do Congresso. A MP acabou por gerar insatisfação entre os portuários.
A polêmica se deve ao fato de a MP desobrigar os terminais privados a contratar trabalhadores por meio dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, os Ogmos, e permitir a contratação direta pelas empresas. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos – que não têm vínculo empregatício com as companhias docas.
Representantes dos trabalhadores alegam que a MP resultará no fim dos portos públicos, devido ao gasto maior que eles podem representar na comparação com os portos privados.
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