Artigo: Não há plano B

*Gerson Toller

Em agosto próximo o governo federal fará uma nova tentativa de encontrar interessados para a implantação do TAV. O leilão que vai definir o fornecedor de trens e sistemas começa no dia 13 daquele mês, desta vez com mais chances, agora que o processo amadureceu. Escaldado pela falta de interesse do primeiro leilão, em julho passado; prevenido contra os oportunistas de plantão, como a Italplan, cujo diretor, Moreno Gori – sabemos hoje – é procurado pela Polícia Federal; e contando desta vez com uma organização competente voltada para o planejamento de projetos ferroviários, a EPL, estamos longe das afirmações categóricas da então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, quando declarava com ênfase, em entrevista à imprensa, que “o trem de alta velocidade vai ser construído sem um centavo de dinheiro público”. Caímos na real.

Obras ferroviárias podem, sim, contar com a participação da iniciativa privada, contanto que o governo assuma a maior parte do custo – leia-se, das obras civis. Foi o que aconteceu na primeira e mais bem-sucedida PPP metroviária do Brasil, assinada em 2006, e que resultou na Linha 4 do Metrô de São Paulo. O governo construiu – está construindo – a infraestrutura, ao custo de R$ 2 bilhões, e o consórcio Via Quatro, formado pela CCR, Montgomery Participações (leia-se Odebrecht), Mitsui, Benito Roggio e RATP, está fornecendo e operando trens e sistemas, ao custo de R$ 1 bilhão. A primeira fase da Linha 4 está em operação desde maio de 2010, servindo à população paulistana com seus modernos trens sem piloto, que transportam perto de 700 mil passageiros por dia útil, e que chegarão a 1 milhão no fim do projeto. O sucesso foi reconhecido pela International Finance Corporation, do Banco Mundial, como a melhor PPP da América Latina.

A ficha caiu, e agora, na segunda tentativa, o custo da obra – e o projeto de engenharia – ficarão com o governo. No ano que vem, vai ser contratado, e pago pela União, o consórcio de empreiteiras responsável pela obra. Aos participantes do primeiro leilão, agora em agosto caberá, como no caso da Linha 4 do Metrô de São Paulo, fornecer os trens, sistemas, centro de controle, oficinas e – adicionalmente – barreiras acústicas em zona urbana. A Sociedade de Propósito Específico para tanto criada gozará de financiamento do BNDES em condições favorecidas, Regime Especial de Incentivos, e, durante os 40 anos do prazo de concessão, isenção de ICMS, PIS e Cofins incidentes no faturamento. E a SPE terá participação da EPL em 45 % do seu capital.

O governo espera que essas facilidades constituam incentivo suficiente para garantir o sucesso do segundo leilão. Permanecem o risco da demanda e a necessidade de pagar a outorga – ao preço mínimo de R$ 10 bilhões em parcelas trimestrais ao longo de 40 anos -, valor este que vai definir o vencedor do primeiro leilão. Mas nada impede que, até agosto, novos aditivos sejam adotados e que tais condições sejam mitigadas. Como diz Bernardo Figueiredo, presidente da EPL, não existe plano B para o TAV: é fazer ou fazer.

*Gerson Toller, Jornalista, Diretor da Revista Ferroviária