Governo recorrerá à Justiça se Cubatão vetar caminhões

O governo do Estado de São Paulo promete acionar a prefeitura de Cubatão na Justiça caso o decreto que proíbe os pátios reguladores de funcionarem fora do horário comercial volte a vigorar.  Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Logística e Transporte, defendeu, em entrevista ao G1, que a medida é “arbitrária e ilegal.”

“A prefeitura de Cubatão não pode ter essa interferência no maior porto da América Latina. Não é possível. Essa atitude cabe responsabilização, inclusive judicialmente. É evidente. Se tiver de novo, nós e o Governo Federal vamos acionar a Justiça.”

A medida, válida desde segunda-feira (27), provocou inúmeros congestionamentos nas vias de acesso ao Porto de Santos, no litoral paulista. Por conta dos problemas, a prefeitura de Cubatão suspendeu o decreto no final da tarde desta terça (28).

A prefeitura de Cubatão alega que a medida visa melhorar o trânsito na cidade. O secretário, porém, defende que a Lei Municipal 1.894/90, que sustenta o decreto, regulamenta o comércio local, e não o funcionamento dos pátios. Para ele, o objetivo é elevar a arrecadação municipal.

“Não é pra regulamentar nada, resolver problema de trânsito. É só para arrecadar. Não tem função nenhuma de regular pátio, trânsito. É pra ganhar mais dinheiro. (…) Você pega uma lei que regula caldo de cana e fecha o maior pátio da America Latina? Veja a dimensão da irresponsabilidade. Mexeu com o Brasil. Vamos perder bilhões porque ela [a prefeita Márcia Rosa] resolveu acordar de manhã e achou que estava trânsito na cidade dela. É evidente que não tem seriedade nisso. É ilegal esse decreto. Os pátios têm que funcionar. Espero que ela tenha bom senso. Há efeitos jurídicos nisso.

Na análise do secretário, a Lei restringe os horários de funcionamento visando cobrar uma taxa municipal para quem quiser abrir seu estabelecimento fora do horário comercial. “A mesma Lei excetua dessa restrição, ou impõe um horário menos rigoroso, a estabelecimentos pitorescos como casas de caldo de cana, de venda de frango assado ou pastelarias [das 5hs as 24hs] ou ainda a casas de massagens, de material fotográfico ou adegas”, pondera.

Saulo de Castro também afirma que o governo foi pego de surpresa. Ele diz que o assunto jamais foi discutido. “Eu não sabia nem que existia esse decreto. A Lei é clara que ele regulamenta o comércio local. Todo mundo sabe que não é um estacionamento para ir ao cinema. É o pátio que regula a entrada e saída de caminhões do maior porto da América Latina. Ninguém sabia disso. Não existiu nenhuma conversa.”

O secretário acredita que a situação não provocará impacto na descida para o litoral no feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (30). “No feriado as cargas não saem. A gente vai fazer monitoramento, mas a situação já está sendo normalizada.“

Saulo de Castro também critica a morosidade do Governo Federal para autorizar as obras para melhorar o escoamento da região. “Até concordo que o porto é ineficiente, e por isso as estradas se transformaram em estacionamentos. É a quarta vez que me reúno com o ministro dos portos [Leônidas Cristino] para tentar avançar na questão do Porto de Santos. Hoje ficou acertado que a Codesp [Controle de Segurança dos Portos – empresa responsável pelo porto], contratará a Dersa para fazer as obras tanto no Guarujá quanto na entrada de Santos.”

Na avaliação dele, a ineficácia dos portos reflete a espiral de um problema nacional.  Embora defenda a criação de um sistema de armazenamento no Brasil inteiro, não descarta a possibilidade de São Paulo disponibilizar pátios reguladores como solução paliativa.

“Caminhão não deve ficar parado. Ele tem que pegar mercadoria e voltar. A solução não é ficar parado. Os pátios precisam ser próximos de rodovias e ferrovia também. Precisamos procurar terrenos [em São Paulo]. No fundo a ferrovia teria que ser privilegiada, mas o Brasil parou em termos de ferrovia.”

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Cubatão diz lamentar profundamente as declarações do secretário Estadual de Logística e Transporte, Saulo de Castro Abreu Filho, a respeito das medidas tomadas para normatizar o funcionamento dos pátios de regulação na cidade. “É estranho que uma autoridade com essa responsabilidade desconheça as ações que os municípios vêm implantando para diminuir os impactos causados pelos congestionamentos. Cubatão vem alertando para isso, inclusive dos prejuízos causados no polo industrial. Os congestionamentos não começaram hoje e nem vão acabar amanhã, com a suspensão do decreto. São problemas que se arrastam por pelo menos uma década. Em vez de bravatas, é necessário buscarmos soluções concretas e em conjunto que garantam o escoamento das cargas, mas também o direito da população de se locomover. A criação do comitê integrado que reúne o Porto e as cidades da região, por exemplo, é um avanço concreto para que todo esse sistema trabalhe de forma organizada e diminua esses engarrafamentos que isolam e afetam nossa população”, declara o secretário de Cubatão, José Carlos Ribeiro.

Ainda de acordo com a nota, outra medida comemorada por Ribeiro foi o anúncio de que o Estado vai disponibilizar pátios reguladores para diminuir o problema. “É uma medida simples e concreta que já poderia ter sido implantada. É triste que a população da Baixada Santista e os próprios caminhoneiros venham sofrendo há tanto tempo por essa demora. Sem falar, claro, da ausência de investimentos em infraestrutura, onde estão as soluções definitivas para os problemas que a região enfrenta”, conclui.

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