O governo perdeu a oportunidade de levar adiante os leilões de concessões em infraestrutura em um momento menos desafiador e especialistas já preveem uma quantidade menor de leilões no segundo semestre e possíveis mudanças nas regras. A percepção, no entanto, é que há setores que devem sofrer muito mais do que outros. Aeroportos, portos e os leilões de petróleo e gás devem sair mais ou menos ilesos, pois o investidor sabe muito bem identificar onde estão as melhores oportunidades.
Em rodovias e ferrovias, as sinalizações vindas de fora, de que a era do dinheiro barato está próxima do fim, já resultam em condições de financiamento mais difíceis e podem desembocar em exigências maiores de retorno por parte das concessionárias. O quadro é ainda agravado por uma maior interferência política e uma consequente pressão sobre as tarifas de serviços públicos, ambas resultantes das manifestações públicas vistas pelo país. Em várias cidades, os preços das passagens de ônibus foram reduzidos e as pressões se espalharam. O Estado de São Paulo decidiu recuar na tentativa de elevar os pedágios e, no Paraná, os reajustes de energia elétrica foram suspensos. Na quarta-feira, foi a vez da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmar o adiamento de reajuste tarifário de transporte interestadual e internacional.
“O governo demorou para chegar à conclusão de que o setor privado precisava liderar esses investimentos em infraestrutura e nós perdemos uma janela”, diz Claudio Frischtak, presidente da Inter B Consultoria Internacional de Negócios. “Hoje, até mesmo as condições políticas de o Tesouro Nacional continuar abastecendo o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, financiador de boa parte dos leilões de concessões] com dezenas de bilhões de reais, sem que ele tenha que prestar contas a ninguém, se reduziram muito.”
Os analistas, no entanto, veem diferenças cruciais entre os leilões. Para Frischtak, as concessões de aeroportos – Galeão e Confins, previstos para outubro – devem ser bem-sucedidas, devido à qualidade dos ativos. “A Infraero é um sócio interessante e comparece com quase todos os recursos. Vai haver competição e o aumento do prêmio de risco vai se refletir no valor das outorgas”.
As licitações de portos também não devem enfrentar problemas. A avaliação é que eles seriam menos “sensíveis” para o governo. “Ninguém duvida que falta capacidade muito grande aos portos, então, se o retorno dos projetos tiver que ser um pouco mais alto, o governo não vai ditar um preço máximo e os investimentos vão acontecer”, afirma Fernando Martins, sócio da consultoria global de negócios, Bain & Company. Para ele, o cenário mais difícil pode apenas deixar mais claro que nem todos os projetos são essenciais, como aqueles em áreas que já têm bastante capacidade portuária. “Nesses casos, o máximo que pode acontecer é não haver interessado”.
Para ferrovias e rodovias, com previsão de concessões de 7,5 mil km de rodovias e de 10 mil km de ferrovias no segundo semestre, o cenário é diferente. No caso das rodovias, a avaliação é que há muita oferta de ativos e interesse, mas o jogo mudou de dois meses para cá. Há, por exemplo, dúvidas sobre como as expectativas ainda mais baixas de crescimento econômico devem interferir nas projeções de tráfego presentes nas modelagens dos projetos.
Para Martins, os sinais enviados pelo Federal Reserve já indicariam uma necessidade de uma taxa de retorno maior nas concessões rodoviárias. “Isso pode se traduzir em preços de pedágios maiores ou em alongamento do prazo para fazer o investimento, o que aumentaria o fluxo de caixa do investidor e é também uma forma de aumentar o retorno”.
Frischtak avalia que é possível que o governo teste o apetite dos investidores com um ou dois leilões de rodovias neste ano, mas o resto deve ficar para o ano que vem. “Aumentou a dificuldade de fazer contas em relação às rodovias, embora isso não signifique que os leilões vão ser um fracasso”. Um dos entraves, diz Frischtak, é que embora o governo tenha mudado as regras para a taxa interna de retorno (TIR) das rodovias – estudos preveem uma taxa de 7,2% -, o conceito de modicidade tarifária [tarifa justa] permaneceu. “Há o risco de os leilões serem menos competitivos, já que as variáveis econômicas mudaram e as exigências de retornos são maiores”.
Quanto às ferrovias, a avaliação é que são projetos ainda mais custosos e, portanto, mais difíceis de tirar do papel. “Normalmente para se construir 1 km de ferrovia se gasta muito mais do que em 1 km de rodovia, pois a necessidade de nivelamento do terreno é muito maior”, diz Martins, da Bain & Company. Frischtak ressalta um motivo adicional de preocupação no caso das ferrovias: a promessa de compra de 100% da capacidade pela estatal Valec. “É um modelo que necessita de garantias firmes do governo, mas o governo pode agir assim nesse ambiente?”, diz o consultor, para quem a primeira licitação não deve sair neste ano.
Nada, no entanto, recebe mais críticas dos especialistas do que o projeto de Trem de Alta Velocidade (TAV). “É projeto caro, com demanda incerta”, diz Martins. Frischtak diz que é o tipo de projeto que exige uma qualidade de operação e manutenção que o país não detém e que, se submetido a uma análise custo-benefício, não fica em pé. “Diante da crise de mobilidade urbana, investir esse caminhão de dinheiro em um trecho bem atendido pela ponte aérea ou por rodovias não faz sentido”.
Para Christopher Garman, diretor para mercados emergentes da consultoria americana Eurasia Group, o cenário mais desafiador exige não só uma diferenciação entre os segmentos mais ou menos atrativos, como também entre investidores. “O estrangeiro que vai participar dos leilões é outro animal”, afirma. “Não é um gestor de portfólio que pode entrar no Brasil numa semana e sair na outra. São empresas que entram em projetos de mais médio prazo, com cálculos e avaliação de risco bem diferentes de um gestor”.
Para Garman, esses investidores têm consciência de que o Brasil ainda é um país que respeita contratos e, desde que esta percepção não mude, vão seguir avaliando os leilões, especialmente os de exploração e produção de petróleo e gás. A primeira rodada de licitações do pré-sal será realizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em outubro. Nesse leilão, a área ofertada será a de Libra, na Bacia de Santos.
Na mesma linha, Mauro Penteado, sócio da área de infraestrutura do Machado Meyer Sendacz Opice, diz que, acostumados com retornos bem mais módicos, os investidores europeus dispostos a participar dos leilões podem até exigir retornos maiores, mas não vão desistir dos projetos. “Não vejo também como esses eventos podem, no curto prazo, alterar as taxas de juros nos financiamentos, até porque grande parte desses projetos é financiada pelo BNDES”, diz.
A também sócia do escritório Ana Karina Esteves vai além. Ela avalia que os protestos podem ajudar a delinear um cenário mais estável aos investimentos externo no país. “Esses eventos podem ser um gatilho positivo para que, de fato, se tenha mais força política para reformas como a fiscal e a política, que tornem o Brasil um ambiente mais competitivo”.
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