“O governo tem que escutar as ruas e o Congresso tem que ajudar Estados nesse diálogo”, afirmou. Segundo o petista, estimativas do setor de empresas de ônibus apontam que as medidas podem resultar em redução de até 15%, podendo variar conforme o nível de adesão dos entes federados e das alíquotas aplicadas.
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PR-MT), entre outros, mostraram preocupação com o impacto das isenções nas finanças dos Estados. Houve pedido de vista coletivo. O projeto será votado na terça-feira. Como está sendo alterado, se for aprovado pelo Senado, voltará à Câmara.
A adesão de Estados e municípios ao Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), criado no projeto, é voluntário e prevê a redução a zero, isenção ou não incidência integrais do ISS.
Também prevê a concessão de subsídio ou de restituição direta às empresas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido sobre a aquisição de óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, usados no transporte público coletivo. Outra contrapartida é a implantação de bilhete único ou de sistema de transporte estruturado e integrado física e tarifariamente.
Os beneficiados do regime especial serão as prestadoras de serviços de transporte público coletivo de passageiros, urbano e metropolitano, por meio de ônibus, micro-ônibus, metrô, trem metropolitano, veículo leve sobre trilhos, monotrilho e trólebus.
No caso das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano, para aderir ao regime especial, precisam assumir compromisso de praticar as tarifas especificadas e a apresentar dados econômicos e contábeis da empresa concessionária ou permissionária aos órgãos públicos responsáveis pelo Reitup.
Seja o primeiro a comentar