Na terça-feira (23), representantes da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) participaram de reunião do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades, no Ministério das Cidades, em Brasília (DF).
Coordenado pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o evento foi realizado com o objetivo de discutir o Pacto de Mobilidade Urbana, proposto pela Presidente da República Dilma Rousseff, que prevê investimentos de R$ 50 bilhões em transporte público e também a Lei de Mobilidade nº 12.587/12.
A gerente Executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchesi, ressaltou o apelo social para a eficiência do transporte público no País. “O clamor que veio das ruas nos últimos dias é muito claro: precisamos dar qualidade ao transporte público urbano brasileiro com disponibilidade no território; adequação da oferta à demanda; segurança; conforto; integração dos sistemas e preço justo”, afirma.
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A entidade reivindica ao governo federal que restitua um desconto, previsto na legislação, no custo com energia elétrica para o transporte de passageiros sobre trilhos. Embora vigente por meio do Decreto nº 62.724/1968, o desconto, que era de 75%, foi zerado ao longo do tempo pelo governo.
A energia é um dos insumos básicos para a operação dos sistemas metroferroviários. A tração que movimenta os trens representa 80% dos gastos das operadoras desse tipo de transporte com energia elétrica. A energia é o segundo maior item do custeio da operação, sendo o custo de pessoal a maior parcela. Para se ter uma ideia, a participação do custo de energia elétrica chega a representar de 7% a 35% dos gastos totais.
Em audiência, na semana passada, com o ministro das Cidades, a associação, que representa os operadores de transporte de passageiros sobre trilhos (trens e metrôs) do País, formalizou o pleito e se comprometeu a investir a totalidade do desconto obtido em melhorias no sistema de transporte sobre trilhos, assegurando melhor qualidade aos usuários.
Além disso, a ANPTrilhos propõe a criação de um fundo que aplique obrigatoriamente o valor gerado com esse desconto na manutenção e melhorias do sistema já existente. “É necessário que as políticas públicas alcancem a modernização e o aperfeiçoamento da operação dos sistemas existentes, pois o transporte urbano é um serviço público, de cunho social, que deve melhorar a qualidade de vida população e não piorar”, explica a gerente executiva.
Segundo a ministra do Planejamento, o encontro com os conselheiros do ConCidades para esse primeiro debate é de extrema importância “As propostas recebidas serão apresentadas oficialmente ao governo e aprofundadas visando a definir as diretrizes a serem seguidas, tanto em relação a projetos de execução imediata quanto naqueles mais estruturantes”, afirmou.
De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, os debates realizados pelo Comitê devem definir as políticas de mobilidade urbana que atendem melhor à população e direcionar melhor os investimentos.
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