A Câmara está analisando um Projeto de Lei que obriga o funcionamento por 24 horas dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes, e de metrôs e trens de regiões metropolitanas.
Segundo o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), autor do projeto, a aprovação da Lei Seca (11.705/08) tornou ainda mais urgente dar uma alternativa para que cidadãos possam ir a suas casas à noite sem o uso de automóveis.
“Essa proibição não pode vir desacompanhada de uma solução para o transporte das pessoas nos grandes centros urbanos. O Estado tem o dever de oferecer uma alternativa acessível à grande massa da população”, disse.
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De acordo com a proposta, os metrôs e trens devem funcionar em período integral apenas nos finais de semana, com intervalo de até meia hora entre as partidas, da meia noite às 4 horas da manhã. Durante a semana, Izar lembra que é necessário o desligamento da rede durante a madrugada para reparos e manutenção.
Já a obrigação para ônibus valeria para todos os dias da semana, com regras que devem ser definidas por regulamentação local, de responsabilidade dos municípios.
Governos estaduais e municipais terão prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para passarem a cumpri-la.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Transporta Brasil
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