Investimento da União em transporte fica abaixo da meta

A previsão era que 2013 seria “o ano” para os investimentos públicos no setor de transportes. Depois de um desempenho anêmico em 2012, período contaminado pelos escândalos de corrupção deflagrados um ano antes, no que ficou conhecido como “a faxina dos Transportes”, este ano deveria ser o momento da retomada. A pedido do Valor, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez um balanço do desempenho dos investimentos realizados pela União no primeiro semestre deste ano. O resultado é frustrante.

Os dados usados são fornecidos pelo governo, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional. Entre janeiro e junho deste ano, o governo conseguiu executar somente 22,9% de tudo o que reservou para gastar com obras em rodovias neste ano. O orçamento autorizado para 2013 chega a R$ 13,092 bilhões, mas o valor efetivamente gasto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) só chegou a R$ 2,995 bilhões no período.

O resultado é inferior ao desempenho verificado no mesmo período do ano passado, quando o governo conseguiu executar 23,5% do orçamento de R$ 13,745 bilhões. É preciso destacar que, dos desembolsos realizados neste ano, quase 90% referem-se a pagamento de despesas realizadas em anos anteriores, ou seja, somente 10% está relacionado a novas obras.

A quitação de dívidas antigas também domina os pagamentos nas ferrovias da Valec. A estatal desembolsou R$ 679,4 milhões no primeiro semestre deste ano, o que equivale a 36% do valor total previsto para o ano. Desse montante, porém, quase 97% está atrelado a restos a pagar, ou seja, praticamente não houve desembolso de novas contratações.

“O que vemos claramente é que a expectativa que o governo tinha não se confirmou. Prometia-se uma forte execução pelas estatais neste ano, mas a realidade mostra cenário bem diferente”, diz o coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Campos.

A situação não é diferente nos desembolsos para os portos e aeroportos ligados à União. Do ano passado para este ano, os recursos autorizados para os portos públicos e suas companhias docas saltaram de R$ 1,975 bilhão para R$ 2,388 bilhões. Por outro lado, a execução caiu de R$ 268,3 milhões verificados entre janeiro e junho de 2012, para apenas R$ 134,8 milhões neste ano, o que significa usar somente 5,6% de tudo o que está previsto para o ano. Na aviação civil, o orçamento anual manteve-se quase inalterado, com R$ 2,2 bilhões em caixa para investimentos, mas a execução, que chegou a 21,6% no primeiro semestre de 2012, caiu 12,7% neste ano.

Campos lista seis problemas que, historicamente, transformam o orçamento do Ministério dos Transportes em uma fantasia: ajustes frequentes de marcos regulatórios; projetos e contratos mal elaborados; intervenções do Tribunal de Contas da União (TCU); dificuldades com licenciamento ambiental; problemas com desapropriações e legislação complexa, que leva a constantes recursos à Justiça.

O pico dos gastos com transportes, apontam os dados do Siafi, ocorreu no último ano do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, foram investidos R$ 17,5 bilhões para bancar obras de infraestrutura logística. Quando Lula assumiu o governo em 2003, Fernando Henrique Cardoso tinha desembolsado apenas R$ 5,3 bilhões para o setor no ano anterior.

Essa curva ascendente de investimentos, no entanto, é revertida a partir da gestão de Dilma Rousseff. Em 2011, o desembolso ficou em R$ 15,9 bilhões, caindo para R$ 12,8 bilhões no ano passado. O desempenho dos investimentos realizados neste primeiro semestre não dá espaço para uma perspectiva muito otimista para este ano, avalia o especialista do Ipea. “Não vemos perspectivas de mudanças no curto prazo. Tudo indica que 2013 vai repetir o desempenho do ano passado”, afirma Campos.

Do lado do setor privado, os investimentos em transporte têm apresentado crescimento constante desde 2009, chegando a R$ 12,2 bilhões no ano passado. “Isso significa que, por ano, o Brasil tem alocado um total de R$ 25 bilhões em infraestrutura logística. É pouco, perto do necessário”, diz Campos. “A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) tem afirmado que é necessário investir R$ 100 bilhões por ano para recuperar a malha do país”, diz Campos.

Segundo o coordenador do Ipea, o Brasil tem investido 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor de transportes, enquanto os demais países do grupo dos Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) gastam, em média, entre 3,2% e 3,4% do PIB na melhoria logística. As novas concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos para o setor privado poderão elevar os investimentos em transportes em 2014, avalia o Ipea, com possibilidade de chegar a R$ 44,5 bilhões. “Ainda ficaríamos numa média de 1% do PIB. Isso demonstra como ainda temos que caminhar nessa área;”