A um ano das eleições e faltando 15 meses para o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo federal conseguiu assegurar, por meio de leilões, apenas R$ 24,9 bilhões dos R$ 470 bilhões em investimentos previstos no programa de privatizações lançado em outubro do ano passado. Na hipótese mais otimista, se o governo conseguir fazer todos os leilões programados para este ano, os investimentos contratados chegarão a R$ 153 bilhões em 2013. Assim, dois terços das privatizações, ou R$ 317,1 bilhões, ficarão para 2014, ano eleitoral, ainda mais complicado para o governo devido à aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos, no PSB.
Segundo Pedro Dittrich, sócio responsável pela área de Petróleo e Gás da Tozzini Freire Advogados, não há na Lei de Responsabilidade Fiscal ou na legislação eleitoral proibição a privatizações durante campanhas eleitorais. No entanto, na visão de especialistas, o risco de fracasso desses leilões aumenta nesse período.
— Não encontramos nenhuma proibição. É vedado assumir despesas que não possam ser integralmente cumpridas no mandato. Não parece ser o caso — diz Dittrich.
Nos bastidores do governo, autoridades reconhecem que o cenário eleitoral pode aumentar a insegurança de potenciais investidores nos leilões no ano que vem, já que os contratos só seriam assinados em 2015, em uma outra gestão. Outro problema é que algumas agências reguladoras têm atuado com diretores interinos sem mandato, que poderiam ser substituídos a qualquer momento.
Pressão social gera temor
Segundo um advogado que atende a investidores nacionais e internacionais em infraestrutura, o fato de o governo ter cedido a pressões sociais e políticas recentemente assustou alguns desses interessados nos leilões. Ele cita o fato de o governo ter atuado para cancelar reajustes de pedágios em rodovias federais este ano e o atraso de três meses — desde as manifestações de junho, até quinta-feira passada — no anúncio do reajuste das passagens de ônibus interestaduais em 7% pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Pelos mesmos fatores políticos, assessores da presidente Dilma dizem que ela preferirá não assumir o compromisso de leiloar a operação do Trem de Alta Velocidade (TAV) no período eleitoral, como está previsto no cronograma atual. Antes de Dilma ser eleita, o mesmo risco inviabilizou tentativa anterior de realizar o leilão do trem-bala.
Para viabilizar as privatizações, o governo terá de superar também conflitos judiciais. Essa possibilidade já foi indicada no caso da BR-050, a primeira rodovia leiloada este ano, em que o segundo colocado está questionando o resultado, inicialmente na esfera administrativa. No leilão da BR-101, no Espírito Santo, em 2012, a disputa na Justiça entre primeiro e segundo colocados se arrastou por um ano.
Financiador e concorrente
Outro problema político que pode dificultar as privatizações durante a campanha eleitoral é a coincidência entre alguns dos maiores concorrentes dos leilões e os tradicionais financiadores de campanha no país, como as grandes empreiteiras.
No caso da BR-262, o ministro dos Transportes, César Borges, relacionou inicialmente interesses de candidatos capixabas com o fracasso do leilão. Assim, é provável que o processo eleitoral acabe contaminando a privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Nos portos, as disputas políticas já estão interferindo no processo de privatização. Integrantes da cúpula do governo paranaense, que faz oposição ao governo federal, apontam o interesse da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em turbinar o programa de arrendamentos em Paranaguá para obter benefícios em eventual candidatura ao governo do estado no ano que vem.
Nas últimas semanas, o governo federal tem feito grandes esforços para viabilizar os leilões, inclusive subvertendo algumas de suas convicções originais. Um exemplo são as mudanças no programa de rodovias, com oferta de subsídios, para atrair a iniciativa privada. Os contratos já assegurados até o começo de outubro referem-se à rodovia BR-050, a leilões de energia elétrica e à 11ª Rodada de Petróleo. Além disso, estão programados ainda para 2013 os leilões dos aeroportos de Galeão e Confins e do campo de Libra.
Governo revê meta e contrato após fracasso em rodovia
Desde o lançamento do Programa de Investimentos em Logística, há mais de um ano, o governo vem promovendo ajustes e revisões nos cronogramas dos leilões na área de transportes. Os prazos audaciosos com os quais o governo se comprometeu acabaram mostrando-se impraticáveis e levam as autoridades a promover revisões de datas e prazos sistematicamente.
A promessa inicial era fazer a privatização de nove rodovias até abril e de nove trechos ferroviários até junho. No entanto, até agora, só uma rodovia foi leiloada, a BR-050 GO/MG, enquanto a BR-262 MG/ES foi oferecida ao mercado e não teve interessados.
A ausência de competidores do mercado com uma daquelas rodovias que eram o “filé mignon” do programa surpreendeu o governo e levou-o a flexibilizar suas metas. O governo já considera, por exemplo, outros modelos de privatização de rodovias, agora com subvenções, ou mesmo Parcerias Público-Privadas para duplicar as rodovias.
— Não estamos presos a regras. Nossa regra é duplicar estradas com a menor tarifa de pedágio possível — disse, na semana passada, o ministro dos Transportes, César Borges.
Medo de assustar o mercado
No caso das ferrovias, a análise do edital já do primeiro trecho travou no Tribunal de Contas da União, à espera de um remendo legislativo que ainda não foi proposto pelo Executivo. Setores do governo temem que levar trechos ferroviários a leilão no modelo atual afugente o mercado, como ocorreu na BR-262, por isso também essa relativa falta de pressa do governo em resolver a questão imediatamente.
Para os portos, nas últimas três semanas, fontes oficiais previram, sempre para a semana seguinte, a conclusão da primeira consulta pública para licitações de arrendamentos, o que deve ocorrer nesta segunda-feira, segundo o governo.
Os resultados de concessões de todos os setores programados pelo governo em 2013, mesmo bem abaixo do programado, devem ser turbinados pelo leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal e de proporções gigantescas, previsto para o dia 21. O setor de energia elétrica, que já tem tradição maior em concessões ao setor privado, também deve colaborar com o resultado final em investimentos leiloados no ano.
O leilão dos aeroportos Galeão e Confins, cujo edital foi publicado semana passada, está marcado para 22 de novembro. E o governo promete leiloar quatro rodovias e até três ferrovias este ano.
Leia também:
Artigo: Idas e vindas do governo atrasam as concessões
Seja o primeiro a comentar