BNDES mantém oferta de recursos

Com R$ 170 bilhões em projetos de infraestrutura logística esperados para os próximos três anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) procura garantir o atendimento à demanda por recursos. Porém, a estratégia é ampliar cada vez mais a participação de agentes financeiros privados. Principal fonte de financiamento para projetos de infraestrutura em geral, o BNDES manteve inalterado o programa voltado a projetos de logística, a despeito da decisão de “moderar” os desembolsos em 2014, anunciada pelo presidente da instituição, Luciano Coutinho, em entrevista à imprensa em 30 de maio.

“Há todo um trabalho de trazer o mercado de capitais e os bancos privados”, dizem Dalmo Marchetti e Edson Dalto, respectivamente gerente e engenheiro do departamento de transportes e logística.

Uma das apostas via mercado de capitais é estimular a emissão de debêntures de infraestrutura. Criadas pela Lei 12.431 (de 24/06/2011) que estipulou incentivos tributários específicos, as debêntures de infraestrutura oferecem aos investidores alíquota zero do Imposto de Renda sobre o rendimento dos títulos. Segundos levantamentos feitos por Daniel Wajnberg, gerente do BNDES, em 2013 foram realizados 14 emissões de debêntures de infraestrutura enquadradas na Lei, num total de R$ 5,117 bilhões, o que representou 7,7% do total de emissões naquele ano. A maioria dos papéis se destinou à captação de recursos por projetos de energia e concessões rodoviárias.

Em outra frente, dois tipos de incentivos estão sendo aplicados para induzir o recurso ao mercado bancário privado e de capitais, explicou Marchetti.

Um deles é trocar o sistema de amortização dos financiamentos, de SAC – padrão do banco em seus empréstimos – pela Tabela Price. Pelo SAC (Sistema de Amortização Constante), o devedor paga mais no início do financiamento e as prestações vão baixando com o tempo. Na Tabela Price é o contrário, paga-se menos no início. “É como se a gente postergasse o esquema de pagamentos”, afirmou Marchetti, acrescentando que com a Price o operador tem a possibilidade de levantar mais recursos de outras fontes na fase inicial de implantação do projeto, aumentando a capacidade de investimento.

O outro instrumento é voltado aos bancos repassadores e vale para projetos enquadrados no Programa de Investimentos em Logística (PIL) do governo federal, cuja taxa de juros é de apenas 2% anuais mais a variação da TJLP. “Temos estimulado que bancos privados repassem pelo menos um terço do programa”.

No Banco do Brasil, a emissão de debêntures é vendida como instrumento de alavancagem de recursos de financiamento. “Se o financiamento é de no máximo 70% do valor total do projeto, com emissão de debêntures podemos aumentar para 80%”, explica Marcio Giannico Rodrigues, analista e responsável pela área de project finance. O BB tem em carteira projetos de R$ 40 bilhões, a maior parte (R$ 18 bilhões) em aeroportos e rodovias (R$ 12 bilhões), além de ferrovias (R$ 2 bilhões).

O BNDES tem R$ 118,6 bilhões em projetos de logística em carteira para conclusão até 2017, de acordo com a posição em junho. Desse total, a participação do banco será de R$ 61,1 bilhões. São seis projetos de aeroportos envolvendo investimentos de R$ 13 bilhões (dos quais o banco participará com R$ 9 bilhões). Os aeroportos incluem concessões recentes da União adquiridas em leilão – Viracopos (Campinas-SP), Guarulhos (SP) e Brasília. Entre as doze ferrovias, num total de R$ 33,9 bilhões (R$ 10,8 bilhões do banco) estão a expansão da Malha Norte da ALL até Rondonópolis, a Ferrovia Nova Transnordestina, a ampliação da capacidade da Estrada de Ferro Carajás e apoio à aquisição de material rodante de concessionárias.

Entre os 24 portos, envolvendo R$ 18,5 bilhões em investimentos (R$ 10,2 bilhões em participação do banco), estão alguns dos mais importantes – a implantação de Sudeste e Açu (RJ; as obras de ampliação da infraestrutura de Suape (PE) e Pecém (CE); a ampliação de terminais nos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Itaqui (MA), Itapoá (SC) e Rio de Janeiro. Os 40 projetos envolvendo rodovias, em um total de R$ 53,2 bilhões (R$ 32,1 bilhões do banco), fazem parte dos programas federal e estaduais de concessões rodoviárias.

Já a Caixa Econômica Federal tem em carteira R$ 29 bilhões (posição no fim de 2013) aplicados pelo fundo em projetos de infraestrutura logística.

Muitos desembolsos não conseguem sair do papel

É difícil precisar com exatidão a quantia necessária de investimento em logística para integrar um país com dimensões continentais como o Brasil, onde os esforços nesse sentido têm décadas de atraso. Diante da demanda crescente para aprimorar o transporte e a mobilidade, surge até mesmo a percepção de que esse imbróglio jamais será solucionado. E há razão para isso. Com a economia brasileira em ritmo lento, as vultosas cifras previstas para serem desembolsadas ficam à espera de definições legais, aquecimento do mercado ou liberação de licenças.

Diversos levantamentos apontam que se aproxima de R$ 1 trilhão o montante previsto em investimentos para suprir as necessidades mais urgentes de infraestrutura. Deste valor, calcula-se que entre 20% e 30% sejam destinados à logística. Realizados a partir de dados divulgados pelo governo e pela iniciativa privada, esses cálculos consideram projetos em diferentes fases de realização. Grande parte deles, contudo, ainda não saiu do papel. De acordo com o Itaú BBA, até 2018, as obras anunciadas devem envolver R$ 920 bilhões em investimentos. Segundo estudo da Sobratema, que tem metodologia um pouco diferente, os gastos podem chegar a R$ 1,2 trilhão até 2017, se incluírem também a construção de shoppings, escolas, hospitais, entre outros estabelecimentos de grande porte.

O estudo do Itaú mostra que transportes tem a segunda maior demanda por investimentos (R$ 200 bilhões), atrás do setor de óleo e gás. O montante envolve gastos em ferrovias, rodovias, aeroportos, portos e mobilidade urbana (não leva em conta o trem de alta velocidade). O valor inclui investimentos que já foram iniciados, como em quatro aeroportos concedidos recentemente (Guarulhos, Campinas, Brasília e São Gonçalo do Amarante). O levantamento feito pelo banco inclui projetos ainda não licitados – apenas 18% do Programa de Investimentos em Logística (PIL, o pacote de concessões) já foi a leilão.

De acordo com o Itaú BBA, somente em concessões são esperados R$ 385,8 bilhões entre este ano e 2017 pelo próprio governo, dos quais logística ficaria com 30%. O levantamento aponta ainda que, para financiar os projetos de logística, o BNDES desembolsou R$ 8,8 bilhões no ano passado e deve liberar R$ 10 bilhões neste ano.

A Associação Brasileira de Logística (Abralog) considera que valor semelhante aos R$ 200 bilhões previstos para os gastos nos próximos anos seja equivalente ao déficit de investimentos no setor. E há ainda outro dado que ratifica a retomada de investimentos na área: a relação do custo logístico em relação ao PIB interrompeu sua tendência de queda e voltou a subir, de R$ 391 bilhões (10,6% do PIB) em 2010 para R$ 507 bilhões (11,5% do PIB) em 2012.

“Sem dúvida alguma, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contribuiu para um avanço importante na infraestrutura do país. Tanto que verificamos que, cinco anos antes da adoção do programa, tínhamos um gasto médio anual de R$ 5 bilhões e, passados cinco anos da implantação do PAC, a média anual de investimentos chegou a R$ 11 bilhões”, afirma Wagner Cardoso, gerente-executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O programa organizou investimentos, trouxe melhorias na questão da transparência e definiu a ação do governo a respeito do tema. Mas, como vários indicadores mostram que a demanda também aumentou muito, os efeitos positivos não são percebidos de forma tão positiva”. Cardoso cita que o