Depois de quase um ano da criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), o governo deve tirar do papel em breve o FGIE, o fundo garantidor das operações de infraestrutura. Esse fundo cobrirá, inicialmente, riscos do financiamento de longo prazo das seis concessões de rodovias que já foram leiloadas.
Apelidada de “Segurobrás”, a ABGF está definindo com os bancos financiadores dos projetos os últimos detalhes do pacote financeiro que envolve as garantias e a abrangência das apólices. O Tesouro tem autorização para capitalizar o FGIE em até R$ 11 bilhões. Por conta das restrições fiscais, este primeiro fundo a ser criado pela agência será capitalizado pelo Tesouro Nacional, neste segundo semestre, com um volume menor para gerir as despesas iniciais.
No início de 2015, o aporte de recursos será maior, para dar conta dos primeiros contratos de financiamento de longo prazo das rodovias. As seis estradas concedidas à iniciativa privada envolvem investimentos conjuntos de R$ 23 bilhões – são elas, as BRs 040, 050, 060, 153 e os dois trechos da BR 163.
O presidente do Conselho de Administração da ABGF, embaixador Carlos Márcio Cozendey, informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a captação será gradual, de acordo com as necessidades e o alcance dos certificados de garantias, ou seja, as apólices.
O modelo, segundo Cozendey, está sendo desenhado com os bancos financiadores e concessionários para dar agilidade ao processo. “Se for algo que os bancos não aceitam, não adianta. Tem de ser um modelo que eles podem acessar com o pacote (financeiro) como um todo”, afirmou Cozendey.
Riscos. O governo ainda negocia com os bancos se o novo fundo vai também oferecer garantias para os chamados riscos “não seguráveis”. Esses riscos, segundo o presidente da ABGF, Marcelo Franco, são aqueles que o mercado efetivamente não tem capacidade, ou apetite, de oferecer cobertura.
Um exemplo é o risco geológico da formação do terreno por onde passa a rodovia, que pode onerar o custo da obra. Já está certa a participação do FGIE na cobertura dos chamados riscos “não gerenciáveis”, que envolvem, além de outros problemas relacionados à natureza, também questões políticas ou regulatórias, com mudanças inesperadas do cenário.
Como as empresas não conseguem esse tipo de garantia no mercado, o governo decidiu que a cobertura será feita pela agência. Adequar as estruturas de garantias aos projetos é uma das maiores preocupações dos investidores por causa dos riscos envolvidos na fase pré-operacional das atividades.
“Quando há um sobrecusto por esses riscos, a função do FGIE é prover liquidez temporária até que haja o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, para que a obra não pare”, explicou Marcelo Franco.
O modelo de garantias é mais um passo do governo para dar atratividade aos projetos de concessões. O conselho de participação do FGIE, com representantes dos ministérios envolvidos, já foi constituído. Esse conselho está orientando a União na elaboração do estatuto para a criação do fundo. O fundo terá natureza privada. O cotista principal é a União, mas outros cotistas deverão participar.
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