O Ministério dos Transportes publicou na última sexta-feira (08/08), no Diário Oficial da União, seis portarias que autorizam empresas privadas a elaborar a complementação dos Estudos de Viabilidade Técnica. Essa medida subsidia a implantação de infraestrutura em seis trechos ferroviários previstos no Programa de Investimentos em Logística (PIL). Os estudos abrangem diversas atividades como: estudos básicos, projeto, estudo ambiental, orçamento e cronograma físico.
Os trechos ferroviários somam 4.676 quilômetros. Foram 71 Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) por parte de 20 grupos empresariais. O prazo final para a elaboração e apresentação dos estudos será de 180 dias corridos para quatro trechos que terão complementação dos estudos iniciais — Estrela D’Oeste (SP)-Dourados (MS), Açailândia (MA)-Barcarena (PA), Anápolis (GO)-Corinto (MG) e Belo Horizonte (MG)-Guanambi (BA) — e de 240 dias corridos para dois outros trechos — Sinop (MT)-Miritituba (PA)e Sapezal (MT)-Porto Velho (RO), que não tem os estudos iniciais.
O ministro Paulo Sérgio Passos criou uma Comissão de Seleção, com o objetivo de subsidiar a decisão do Ministro dos Transportes em relação aos estudos técnicos a serem selecionados. A Comissão é formada por membros do Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e terá um prazo de 30 dias, após a entrega dos produtos, para selecionar os estudos indicando aqueles passíveis de serem utilizados em eventual licitação.
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