ANTT abre prazo para sugestões para Agenda Regulatória

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia hoje (07/11) o processo de participação e controle social com o objetivo de obter sugestões de temas para a construção de sua Agenda Regulatória 2015-2016. A Tomada de Subsídio nº 003/2014 estará aberta à participação pública até o dia 24 de novembro de 2014.

A Agenda Regulatória da ANTT é um instrumento de planejamento e organização que direciona as ações da Agência para temas considerados prioritários na regulação do transporte sob sua responsabilidade. Essa prioridade é definida levando-se em conta as necessidades apontadas pelos usuários, pelas áreas técnicas e pelos servidores da Agência e respeitando as regras regulatórias vigentes.

Com esse instrumento, a ANTT busca conferir eficiência, efetividade, previsibilidade e transparência nas suas ações, de modo a promover o cumprimento de sua missão e de seus objetivos institucionais, além de fortalecer-se como instituição reguladora. A participação na Tomada de Subsídio é livre e todo cidadão pode colaborar acessando o site da ANTT e preenchendo o formulário disponível clicando aqui.

Segundo a ANTT, após o encerramento da Tomada de Subsídio, todas as colaborações serão avaliadas de acordo com critérios objetivos previamente definidos, como exequibilidade, disponibilidade de recursos, gravidade e urgência. Os temas serão submetidos à Diretoria da ANTT e, se aprovados, serão convertidos em projetos da nova Agenda. Os temas que não entrarem na Agenda Regulatória 2015-2016 poderão compor o Banco de Temas a serem tratados nos documentos posteriores.

Por se tratar de um instrumento de melhoria da qualidade regulatória, a Agenda não é uma ferramenta estática, uma vez que os cenários são constantemente alterados por motivos diversos. A nova Agenda Regulatória tem previsão de lançamento em fevereiro de 2015. Seu acompanhamento poderá ser realizado por meio do site agendaregulatoria.antt.gov.br.

Eixos Temáticos

A Agenda está organizada em oito Eixos Temáticos, nos quais estão contemplados os temas correlatos e prioritários para discussão em um período de dois anos. Atualmente, os eixos estão organizados da seguinte forma:

Eixo Temático 1: Temas Gerais (projetos que envolvem mais de uma superintendência)
Eixo Temático 2: Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
Eixo Temático 3: Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros
Eixo Temático 4: Transporte Ferroviário de Passageiros
Eixo Temático 5: Transporte Ferroviário de Cargas
Eixo Temático 6: Exploração da Infraestrutura Ferroviária e Arrendamento de Ativos Operacionais
Eixo Temático 7: Transporte Rodoviário de Cargas
Eixo Temático 8: Transporte Multimodal