Tribunal reprova compra do Metrô sem nova licitação

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a compra de 16 trens pelo Metrô junto à multinacional francesa Alstom porque a companhia do governo paulista usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição mais de 15 anos depois, em 2007, durante o gestão de José Serra (PSDB).

Segundo a Lei de Licitações, que rege as aquisições feitas pelo poder público, um contrato tem duração de cinco anos. Ou seja, a licitação de 1992 usada para a compra em 2007 havia perdido a sua validade em 1997.

A Alstom é investigada por vários órgãos sob suspeita de fraudar licitações do Metrô e da CPTM entre 1998 e 2008, em sucessivos governos tucanos. A multinacional nega enfaticamente a acusação.

O voto que reprovou a compra afirma que o Metrô deveria ter feito uma nova licitação, na qual outras empresas poderiam oferecer preços melhores do que os da Alstom.

Os 16 trens custaram R$ 828 milhões, em valores atualizados, e circulam na linha 3-Vermelha.
O Metrô incluiu a compra num contrato que fora assinado em 1992 como um aditivo. O contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas só 11 foram entregues.

A companhia alegou que o contrato continuava válido porque 11 trens não haviam sido fornecidos e acrescentou outros cinco na encomenda.

O voto pela reprovação da compra, assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa e apresentado nesta terça (3), aponta três problemas na compra do Metrô: 1) o contrato de 1992 já não valia mais nada em 2007; 2) como outras empresas não puderam apresentar propostas, a escolha da Alstom feriu a livre concorrência; e 3) o objeto do aditivo de 2007 não tinha relação com o de 1992.

O contrato de 1992 era para a linha do Metrô da zona leste, enquanto o aditivo atendia a zona sul.
O Metrô alegou em sua defesa que era mais barato comprar da Alstom, mas o Tribunal de Contas concluiu que a companhia não conseguiu provar essa vantagem econômica durante o julgamento.

O contrato de 1992 nem havia sido assinado pela Alstom, mas sim pela Mafersa, empresa brasileira fundada em 1944 que quebrou em 1995 e cujas instalações foram compradas pela pela multinacional francesa em 1997.

O presidente do Metrô à época, Sergio Avelleda, e o diretor de operações, Conrado Grava de Souza, foram multados em R$ 21.250 cada um.

OUTRO LADO

O Metrô diz em nota que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas porque considera que o contrato de 1992 continuava válido em 2007. “Não aditar os contratos implicaria um enorme prejuízo ao Metrô e à população”, afirma a empresa sem mencionar valores.
Ainda segundo o Metrô, a vigência do contrato foi considerada regular pelo próprio Tribunal de Contas.

A Folha não conseguiu localizar o ex-presidente do Metrô nem o diretor de operações da companhia.
A Alstom afirmou em nota que “cumpre com as leis brasileiras nas contratações que realiza”.