Concorrência para compra de 12 trens é adiada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu o adiamento da concorrência internacional que vinha sendo preparada pelo governo estadual para a compra de mais 12 trens pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas, no valor de R$106,9 milhões, após receber a versão do edital de licitação em inglês.

A decisão surpreendeu o governo fluminense. O secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio, afirmou que uma versão em português também fora enviada para o tribunal. Segundo ele, houve alguma falha de comunicação ou problema técnico no envio das informações, que é feito por meio digital.

Osorio informou que, como não haviam recebido retorno sobre a análise do edital pelo tribunal, o que é uma exigência legal, decidiram tomar a medida preventivamente. A nova data foi marcada para 12 de maio. O secretário garantiu que a versão em português será apresentada nesta quinta-feira para que o TCE possa fazer a análise do processo, mas ressaltou que os termos do edital são os mesmos dos outros dois já realizados para a compra de trens dentro de um contrato com o Banco Mundial (Bird).

No entanto, solicita o adiamento observando que os documentos não haviam sido traduzidos para o português, o que violaria o Artigo 224 do Código Civil. A tradução é necessária, ressaltou o órgão, para que o processo tenha efeito legal no país.

As empresas com fábricas no país querem que a Secretaria de Transportes aplique a chamada margem de preferência: um decreto federal de 2012 estabelece, em linhas gerais, que deve ser considerado um valor 20% maior na proposta mais baixa de uma concorrente estrangeira, para proporcionar competitividade ao setor.

Em um manifesto, a Abifer e a Força Sindical cobram bom senso ao governo estadual, que, de acordo com as entidades, tem dado preferência a trens de empresas chinesas, vencedoras de duas licitações, orçadas em R$ 1,8 bilhão.

Osorio também disse que os R$ 200 milhões que serão pagos pelos 12 trens estão no saldo de um contrato de cerca de R$ 1,8 bilhão financiados pelo Banco Mundial.

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