Governo cancela contrato com Zamin após falta de conservação em ferrovia

Em decisão publicada no Diário Oficial, o governo estadual extinguiu o contrato de concessão da Estrada de Ferro Amapá (EFA), a única ferrovia do estado, mantido com a mineradora Zamin. Entre os motivos apontados estaria o descumprimento dos termos estabelecidos no acordo, como a falta de conservação de vagões e trilhos, e a falta de assistência aos passageiros e agricultores dos municípios cortados pela ferrovia.

Com a suspensão, a administração da estrutura volta ao governo, que pretende realizar um novo processo de concessão. OG1 entrou em contato com a sede da Zamin Ferrous no Amapá, mas não houve resposta das solicitações de entrevista até esta publicação.

A EFA foi inaugurada em 1957 e tem um total de 194 quilômetros iniciando no município de Serra do Navio e cruzando as cidades e comunidades rurais de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Macapá, até o destino final em Santana. A ferrovia foi construída para transporte e exportação da produção mineral, principalmente ferro e manganês.

O titular da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), Jorge Amanajás, argumentou que a extinção do contrato tornou-se inevitável após várias notificações feitas a empresa sobre a manutenção e utilização da ferrovia. Estudos de técnicos do governo avaliaram que a pista não oferece condições de tráfego, e que há pelo menos quatro meses o transporte de passageiros e cargas não é feito pela empresa.

“Desde março e anteriormente a isso já vinha oferecendo um serviço de péssima qualidade. De lá foi uma paralisação total, a estrada tomada de mato, um descaso. Vamos fazer um novo processo, e no período mais curto onde a legislação permitir faremos a nova concessão”, reforçou Amanajás.

Os custos de recuperação e manutenção da ferrovia ainda não foram calculados, mas o secretário antecipou que eles serão repassados para o vencedor do processo. Até a nova concessão, a Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) vai realizar a manutenção parcial de trechos da EFA.

O recurso utilizado para os reparos será da fiança dada pela empresa e por um banco no início do processo, cerca de R$ 12 milhões, que está previsto no contrato de concessão. Além disso, a Zamin deve ao estado o total de R$ 1.460.224,11, referente a seis autos de infração emitidos anteriormente.

Fim da estocagem

A empresa Zamin anunciou em 2014 o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca do Amapari, quanto em Santana, o que resultou na paralisaçãoparcial das atividades.

A ocupação dos locais se deu pela lentidão na exportação do minério partindo do Amapá por causa do desabamento do porto de Santana, em 2013, que matou quatro pessoas e deixou duas desaparecidas. A estrutura ainda não foi reconstruída.