Mudança em regra de conteúdo local é avanço, diz indústria

Reunida em evento internacional no Rio, a indústria do petróleo considerou positivo o movimento do governo no sentido de mudanças na política de conteúdo local, mas há dúvidas com relação à efetividade das propostas.

“É uma excelente iniciativa, um primeiro passo do governo. Mas precisamos saber como vai funcionar”, afirmou o secretário-executivo para a área de exploração e produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães.

Reportagem da Folha desta terça-feira (27) mostrou que o Ministério de Minas e Energia já preparou minuta de decreto que amplia o que pode ser considerado conteúdo local (percentual mínimo de contratação na indústria brasileira de petróleo).

“O resultado da 13ª rodada de licitações da ANP é mensagem clara de que ajustes são necessários”, comentou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), Paulo Cesar Martins, referindo-se ao leilão realizado no início do mês, quando apenas 14% das áreas oferecidas foram vendidas.

O conteúdo local é um dos itens levados em conta nos leilões de blocos exploratórios da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ao lado da proposta financeira e do compromisso com investimentos em exploração.

“O governo demonstrou que está sensível à situação, mas precisamos de um conjunto de medidas para melhorar a competitividade”, completou Guimarães, do Instituto Brasileiro do Petróleo.

Além da flexibilização das regras de conteúdo local, as companhias pedem leilões periódicos de áreas exploratórias e o fim da exclusividade da Petrobras na operação de áreas do pré-sal.

Presente no evento, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que a proposta de mudanças na política de conteúdo local tem por objetivo fomentar o desenvolvimento de equipamentos competitivos no país.

Magda não quis entrar em detalhes sobre as medidas. Segundo ela, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, será responsável pela divulgação.

Na avaliação do mercado, a proposta pode ajudar também as petroleiras, que têm tido dificuldades para cumprir os compromissos assumidos nos leilões da ANP.

A agência reguladora já aplicou mais de R$ 600 milhões em multas pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local.

PROPOSTAS

O setor já vinha apresentando ao governo propostas para contabilizar como conteúdo local o apoio a fornecedores instalados no país.

A Abespetro, por exemplo, sugere a concessão de um crédito para petroleiras que comprarem equipamentos brasileiros para seus projetos no exterior.

“Esse crédito poderia ser usado para abater compromisso de conteúdo local no Brasil”, afirmou o presidente da associação.