Em um esforço para evitar novas contestações do TCU (Tribunal de Contas da União) à gestão das contas públicas, o governo Dilma publicou nesta segunda (30) no Diário Oficial da União decreto promovendo um corte de R$ 11,2 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano.
A expectativa da equipe econômica é que a medida, que afeta algumas atividades básicas do governo, seja revertida nos próximos dias com a aprovação, no Congresso, da mudança da meta fiscal deste ano. A votação está prevista para esta terça (1º).
“Todos os ministérios demonstraram que têm recursos suficientes para manter o bom funcionamento dos serviços até o final desta semana”, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, acrescentando que o governo tem “plena confiança” de que a nova meta fiscal será aprovada pelo Congresso dentro desse prazo.
O valor de R$ 11,2 bilhões se refere à redução do limite de contratações de novos gastos para o ano. O limite de pagamentos de despesas, incluindo gastos contratados em anos anteriores, foi cortado em R$ 10,5 bilhões.
Os bloqueios afetam obras e programas como o Minha Casa, Minha Vida e despesas administrativas como luz, água, aluguéis, viagens e contratação de terceirizados.
O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, sofreu o maior bloqueio em valor absoluto, de R$ 1,651 bilhão, excluindo as emendas parlamentares.
O Ministério dos Transportes teve um corte de R$ 1,447 bilhão e o da Integração Nacional, de R$ 1,1 bilhão.
Segundo Oliveira, os bolsistas do Ciências sem Fronteiras, programa que financia estudos no exterior, não serão afetados pelos cortes porque os recursos para o pagamento de dezembro já foram repassados aos ministérios competentes (Educação e Ciência e Tecnologia).
TCU
Com os cortes, o governo procura atender exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal de que a União precisa ajustar, a cada dois meses, sua programação de despesas à meta em vigor.
Em decisão sobre as contas da presidente de 2014, um dos argumentos usados pelo Tribunal de Contas da União para rejeitá-las foi que o governo deixou, em ano eleitoral, de promover reduções necessárias em suas despesas.
A meta fiscal oficialmente em vigor prevê que o governo deve economizar R$ 55,3 bilhões para o abatimento da dívida pública neste ano. Até outubro, no entanto, mesmo tendo cortado R$ 79,5 bilhões em despesas, a União acumulou deficit de R$ 34 bilhões.
Diante da deterioração das contas, a proposta do Planalto, em tramitação no Congresso, prevê que a meta seja alterada para um deficit de até R$ 120 bilhões.
A votação da nova meta pelo plenário do Congresso estava prevista para a semana passada, mas foi adiada em meio às novas turbulências políticas geradas pela prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) na Lava Jato.
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