O Ministério dos Transportes, por meio de portaria, declarou os bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) como reserva técnica exclusiva ao uso, expansão e aumento da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário. Isso significa que, em Jundiaí, uma área pertencente à União, de aproximadamente 257 mil m², será assumida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com objetivo de destinação futura à concessão privada – no caso – à MRS Logística – que já atua no transporte ferroviário de cargas existente na cidade.
Segundo informou o DNIT, por meio de sua assessoria de imprensa, com a publicação da portaria, a empresa “passa a ter o direito de iniciar a implantação de seu projeto operacional”.
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A estimativa da MRS, por meio de um estudo já realizado, é a operação inicial de mil contêineres por mês. Serão quatro trens semanais, sendo dois no sentido Jundiaí-Porto de Santos e outros dois no sentido oposto. Cada trem levará 21 vagões, que transportam a carga de até 50 caminhões.
De acordo com informações publicadas no site da Prefeitura de Jundiaí, a MRS estima o início da operação do Terminal Ferroviário de Jundiaí ainda este ano. Questionada, a empresa não confirmou a informação e afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que mais informações deveriam ser solicitadas ao DNIT.
A nota enviada pelo órgão federal informa, ainda, que “restam agora somente os trâmites administrativos para a assinatura de um termo aditivo ao contrato de arrendamento”. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a fiscalizadora do contrato de concessão e quem aprovará os projetos das obras e fará a liberação para a operação.
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