Um ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), publicado em 16 de outubro de 2013, mostra que a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) dada à mineradora inglesa Zamin ocorreu, à época, sem aprovação do plenário, medida considerada ilegal, segundo o Ministério Público (MP).
“Em 2013, quando a Assembleia deu a autorização através da Mesa Diretora, acabou descumprindo a lei. O correto seria passar pelo plenário. Como o presidente da Assembleia naquele momento era o deputado Júnior Favacho [PMDB], a autorização foi dada na gestão dele”, falou o promotor Afonso Guimarães, que comanda o inquérito.
Williany Favacho, advogada do deputado estadual, disse que a defesa vai se manifestar somente após tomar conhecimento do teor do processo. A Zamin não atua mais no Amapá. O G1 não conseguiu localizar representante da empresa.
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A concessão da ferrovia é investigada desde 2015. Segundo inquérito aberto pelo MP, a autorização dada pela Assembleia foi negociada mediante um possível pagamento de propina de cinco milhões de dólares (R$ 11 milhões), depositados na conta corrente de um ex-funcionário da Alap.
De acordo com o MP, o dinheiro foi transferido por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, possivelmente a mando da mineradora. A suposta negociata resultou na operação Caminhos do Ferro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (2), em Macapá, Santana e Rio de Janeiro.
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na capital amapaense e um de prisão no Rio de Janeiro. Duas pessoas estão foragidas. Eles seriam empresários, segundo apurou o G1.
Em Macapá, um dos mandados de busca foi na casa de Júnior Favacho. O peemedebista chegou a receber no dia 12 de janeiro de 2013 o bilionário indiano Pramod Agarwal, proprietário da Zamin. Na ocasião, o então presidente do parlamento prometeu que a concessão da ferrovia seria votada em plenário.
À época, alguns parlamentares mostraram resistência sobre a instalação da Zamin no Amapá. A mineradora começou as atividades no estado após ter anunciado a compra da Anglo Ferrous por 136 milhões de dólares. A venda foi negociada no início de 2013, no entanto, somente no fim daquele ano foi oficializada, após o ato da Mesa Diretora da Alap.
“Nesse caso houve a entrega e o recebimento [de dinheiro], então existiu o crime praticado tanto por quem recebeu quanto por quem ofereceu”, concluiu o promotor de Justiça Afonso Guimarães.
O caso foi descoberto dois anos depois, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (CAF), do Ministério da Fazenda, verificou movimentação anormal quantia de R$ 11 milhões na conta do ex-funcionário da Alap.
Uma testemunha chave encontrada pelo MP durante as investigações relatou “que existia uma negociação para pagar pela anuência da Assembleia”, apurou o inquérito.
O promotor de Justiça Afonso Guimarães revelou que após ter recebido dinheiro, o ex-funcionário da Alap se desfez da suposta propina com a compra de bens e saques em valores altos, supostamente a mando de outra pessoa.
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