Cade abre espaço para CSN na Usiminas

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem, por três votos a dois, liberar a Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) a eleger três representantes nos conselhos de administração e fiscal da concorrente Usiminas. A decisão tomou quase três horas do plenário, que chegou a ser palco de desentendimentos entre seus integrantes.

Dois conselheiros – Alexandre Cordeiro Macedo e Márcio de Oliveira Júnior – concordaram com o entendimento do presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho. Eles seguiram seu despacho, proferido na sexta-feira, acolhendo um parecer anterior do procurador-chefe do órgão, Victor Santos Rufino. Carvalho entendeu ser possível autorizar a CSN a eleger os três nomes na assembleia geral ordinária (AGO) marcada para hoje. O placar favorável à CSN conferido pelo presidente e dois conselheiros é inusitado, pois reverteu uma imposição da própria autarquia nos últimos quatro anos. Em 2014, foi reforçada pelo Cade ao suspender os direitos políticos das ações da CSN – 14,1% de ON e 20,7% de PN – na Usiminas, permitindo somente usufruir dos direitos patrimoniais dessas ações.

Com a decisão, a Usiminas não tem mais como recorrer no Cade. De agora em diante, somente pode contestar a decisão do órgão pela via judicial, informou a autarquia. Ainda ontem, a Nippon Steel & Sumitomo, uma das acionistas controladoras da empresa mineira ao lado do grupo Ternium – Techint, entrou com uma ação declaratória de impedimento de voto (tutela antecipada de urgência) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para suspender a participação da CSN na AGO. A juíza Patrícia Santos Firme indeferiu os pedidos da acionista japonesa.

Com isso, ficou mantida a indicação dos nomes para representar a CSN no conselho da Usiminas, os quais foram identificados em petições ao Cade. Para o conselho de administração Gesner de Oliveira e Ricardo Weiss (titulares) e Derci Alcantara e Sonia Júlia Sulzbeck Villalobos (suplentes). No conselho fiscal, Wagner Mar e Pedro Carlos de Mello (suplente).

O Cade se comprometeu a ter representante, “in loco”, para monitorar a AGO. E os conselheiros têm ainda de assinar um Termo de Compromisso com o órgão antitruste, que exige cumprimento de regras de governança corporativa, independência e decisões em interesse da Usiminas. E entregar relatórios trimestrais ao órgão, além de não divulgarem informações confidenciais ou estratégicas.

Foram vencidos no Cade os votos dos conselheiros João Paulo de Resende e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. Com várias críticas à CSN, Cristiane afirmou que o Cade não pode virar “pai e mãe” de empresas privadas. Para ela, o Cade não deve interferir na questão e, se votasse de forma favorável poderia acabar permitindo o acesso a informações concorrenciais. “Não importa quais os nomes dos indicados [pela CSN ao conselho], poderia ser o papa ou a rainha da Inglaterra. Isso abrirá um precedente muito perigoso”, afirmou.

Com um voto duro, Resende afirmou que, caso liberasse a CSN a eleger membros nos conselhos da Usiminas, o Cade estaria “correndo o risco de colocar a raposa para cuidar do galinheiro”. Ele questionou a real independência dos futuros representantes da CSN na Usiminas. “Estamos colocando um representante de uma empresa dentro da outra, por mais independente que ele seja”.

Durante o julgamento, o conselheiro Macedo criticou uma fala da colega Cristiane. Segundo ela, o Cade estaria em meio a um “constrangimento” caso votasse de forma favorável à CSN. “Constrangimento é esse tipo de manifestação, com a qual me senti muito desconfortável”, disse Macedo. Em seguida, o presidente-substituto do órgão, Oliveira Júnior, também repreendeu a fala. “Concordo, acho que não há constrangimento”.

A CSN foi ao Cade em março pedir a flexibilização das restrições políticas impostas pelo órgão, alegando que a Usiminas “não é mais a mesma empresa” por estar em situação “seriamente agravada, com alta capacidade ociosa em razão do cenário externo e interno”. Disse que, com a saída da Previ [em outubro de 2014, ao vender suas ações], o único grupo com participação organizada na Usiminas – a Geração Futuro – não consegue defender os minoritários. E que a Usiminas corre risco de entrar em recuperação judicial com “prejuízo incalculável para os acionistas” por causa da deterioração do setor no país, da entrada de novos concorrentes no mercado e da briga societária entre Nippon e Ternium.

A Usiminas se posicionou contra o pleito da CSN, alegando que a verdadeira intenção da rival é “enfraquecer a concorrente no mercado de aços planos, em momento que percebe poder funcionar como ‘fiel da balança’ entre controladores, tirando capacidade decisória dos minoritários concorrencialmente neutros”. E que busca “aumentar seu poder de barganha na disputa societária entre os grupos NSSMC e Ternium”.

A Usiminas, que enfrenta dificuldades financeiras, acaba de aprovar aumento de capital de R$ 1 bilhão, já aprovado em AGE em 18 de abril. A CSN tentou suspender a proposta duas vezes na Justiça, mas teve os pedidos de liminar negados. A empresa mineira também negocia uma rolagem de sua dívida de quase R$ 6 bilhões que vence até o fim de 2018 com nove bancos locais e estrangeiros.

Na AGO serão eleitos oito conselheiros pelos controladores – três da Nippon Steel, três de Ternium-Techint e dois de Previdência Usiminas e empregados. A CSN poderá eleger dois representantes. A elegerá também novo presidente do conselho de administração. Se não tiver um nome de consenso dos controladores, a vaga pode cair com um conselheiro da CSN.