Diante da grave crise financeira vivida pela Usiminas e dona de expressiva fatia acionária no capital da empresa mineira, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) encaminhou pleito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a indicação de três representantes nos conselhos de administração e fiscal siderúrgica mineira.
O novo conselho da Usiminas será escolhido em 28 deste mês em assembleia geral ordinária (AGO) de acionistas. Atualmente, os dois membros ligados aos minoritários são Marcelo Gasparino da Silva, também presidente do conselho, e Mauro Cunha, indicados pela Geração Futuro.
Desde abril de 2012, a CSN, por medida cautelar do órgão antitruste, está com seus direitos políticos na Usiminas congelados. Só estão assegurados direitos financeiros, como receber dividendos.
A companhia detém 14,13% de ações ordinárias e 20,69% de papéis ordinários da Usiminas, somando 17,4% do capital total.
O argumento da CSN ao Cade, em petição recente, é que os representantes atuais dos minoritários na Usiminas não estão exercendo a contento seu papel – dever fiduciário. “Não vemos ação dos minoritários em questionamentos sobre a gestão, resguardando os interesses da empresa”, disse Paulo Caffarelli, diretor executivo corporativo da CSN.
A avaliação é que os dois membros no colegiado não cobram, como deveriam, responsabilidades tanto da diretoria executiva quanto dos acionistas controladores. O bloco de controle da siderúrgica é formado por Nippon Steel & Sumitomo e o grupo ítalo-argentino Ternium – Techint, com direitos a vetos nas decisões, mais a Previdência Usiminas.
A CSN considera que a atual situação financeira da Usiminas não é apenas fruto da deterioração do mercado de aço no Brasil e no mundo. É em grande parte decorrente da disputa societária entre os dois sócios controladores, travada há mais de dois anos.
Em razão disso, aponta que a gestão da empresa, com uma diretoria ainda interina, tem sido pouco eficiente em tomar medidas de cortes de custos, renegociar dívidas e outros ajustes.
Sua proposta, com as participações em ações ON e PN, é indicar dois nomes para o conselho de administração.
“Não será ninguém que pertença ao quadro da CSN, mas nomes de pessoas com experiência para atuar em conselhos de empresas, com atuação independente”, afirmou Fábio Spina, diretor executivo jurídico. Considera também importante ter um nome no conselho fiscal.
Segundo os dois diretores, os três membros – que sairiam de uma lista de seis indicações, submetidas ao Cade – firmariam um contrato diretamente com o órgão e não participariam de nenhuma reunião de caráter comercial da Usiminas nem de decisões que envolvam concorrência.
“Temos o maior interesse que a Usiminas, bastante combalida por dívidas e com resultados operacionais negativos nos dois últimos trimestres de 2015, se fortaleça com medidas adequadas”, dizem. “Há uma série de ações internas que precisam ser questionadas, como contratos de elevado valor entre partes relacionadas, o que é prejudicial a ela”.
A alegação é que os controladores da empresa estão se escondendo atrás da lei concorrencial para impedir a fiscalização societária correta, o que só poderia ocorrer com representantes dos minoritários e a CSN é o maior deles. Sua participação acionária (papéis ON e PN) pode proporcionar a eleição de dois conselheiros. Alega que hoje a representação, sem CSN, é muito baixa – 8% das ações ON.
A CSN está preocupada em não ver virar pó o investimento de R$ 3 bilhões que fez ao comprar ações da Usiminas em 2011. Esses papéis, hoje, valem em torno de R$ 500 milhões. Diz que não tem intenção de prejudicar a rival no mercado nem ver sua quebra.
Por isso, disse avaliará se participa do aumento de capital de R$ 1 bilhão que será votado em AGE na próxima semana (dia 18). Defende que antes R$ 900 milhões do caixa da controlada Musa (mineradora) sejam alocados para a Usiminas, dona de 70% da Musa.
O despacho do Cade sobre o caso poderá ocorrer hoje ou em reunião do dia 27, na véspera da AGO.
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