Desgaste de ferrovia no Amapá pode elevar valor para contrato, diz governo

Depois de ganhar na Justiça a manutenção do decreto que cassa a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) da mineradora Zamin, o governo do estado informou que pretende colocar a ferrovia em licitação até o fim de 2016.

O edital, ainda em elaboração, deverá destacar entre os itens, a proposta da nova concessionária de recuperar a estrutura, desgastada desde quando a Zamin finalizou as estocagens de minério em 2014, o que “pode pesar no valor final” da concessão, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“O governo não tem como manter a ferrovia porque não tem especialistas nessa área e não é a finalidade do estado. Devemos abrir uma nova licitação para ela. O governo também poderia vende-la em leilão público, mas entendemos ser melhor abrir concessão para que dentro desse edital possam ser estabelecidas todas as regras. A estrada não foi cuidada. Quem recebe-la terá que fazer esse trabalho de colocar a estrada para funcionar com tranquilidade porque existem trilhos e peças a serem corrigidas. Isso pode pesar no valor final”, comentou o procurador-geral do estado, Narson de Sá Galeno.

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá é a responsável por fazer a gestão de como o estado pode ser beneficiado com a concessão.

“Se o Estado enxergar a possibilidade de receber um valor inicial, isso pode ocorrer, mas se achar que vale a pena abrir mão disso e esperar ela ser arrumada e com isso arrecadar imposto, é outra alternativa. Tudo isso será decidido em estudo”, avaliou Galeno.

Concessão cassada

Por sete votos a zero, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manteve em 20 de abril o decreto publicado pelo governo do estado estabelecendo a caducidade da concessão da Estrada de Ferro do Amapá à mineradora Zamin Ferrous. A decisão cabe recurso, mas sem efeito suspensivo.

O relator, desembargador Carmo Antônio, revogou a própria liminar que anulou o decreto do estado em setembro de 2015.  A Zamin não comenta o caso.

Em julho, a administração estadual justificou a edição do decreto alegando descumprimento de vários termos do acordo por parte da multinacional, entre eles, a falta de conservação de vagões e trilhos, e desassistência aos passageiros e agricultores dos municípios cortados pela ferrovia, o que para o desembargador foi um “atropelo” do governo em âmbito administrativo.

Na nova decisão, o relator considerou revogar a liminar com base em tentativas frustradas de conciliação entre o governo e a Zamin. Ele avaliou que a falta de acordo é usada pela mineradora para protelar o caso.

Ferrovia

A EFA foi inaugurada em 1957 e tem um total de 194 quilômetros iniciando no município de Serra do Navio e cruzando as cidades e comunidades rurais de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Macapá, até o destino final em Santana. A ferrovia foi construída para transporte e exportação da produção mineral, principalmente ferro e manganês.

Fim da estocagem

A empresa Zamin anunciou em 2014 o término da capacidade de estocagem de minério de ferro, tanto em Pedra Branca do Amapari, quanto em Santana, o que resultou na paralisação parcial das atividades.

A ocupação dos locais se deu pela lentidão na exportação do minério partindo do Amapá por causa do desabamento do porto de Santana, em 2013, que matou quatro pessoas e deixou duas desaparecidas. A estrutura ainda não foi reconstruída.

Fonte:  G1 Amapá