BNDES terá de devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro

Apesar de prometer estímulos aos investimentos do setor privado e a ampliação de concessões de infraestrutura, o presidente em exercício Michel Temer anunciou que vai buscar no BNDES um reforço de caixa de R$ 100 bilhões para a conta financeira do Tesouro Nacional nos próximos dois anos.

Sem impacto no resultado primário das contas do governo, a medida tem o objetivo de reduzir o endividamento público e pode gerar uma economia de até R$ 7 bilhões ao ano na emissão de títulos públicos.

Anunciada como uma das principais ações de reequilíbrio fiscal que o novo governo pretende deixar como legado para o País, a medida consiste na antecipação de pagamentos do banco de fomento ao Tesouro.

O próprio presidente em exercício admitiu, no entanto, que a equipe econômica ainda está avaliando como executar essa intenção, uma vez que ainda falta uma análise jurídica completa da operação. De qualquer maneira, a ação não precisa da autorização do Congresso Nacional.

“Estamos fazendo toda avaliação jurídica para verificar se não há irregularidade para trazer R$ 100 bilhões para os cofres públicos”, disse Temer. Ele ressaltou que quer ter a segurança para praticar um ato que não represente risco de ser classificado de “pedalada fiscal”, acusação que colocou em xeque o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. “Não haverá nenhuma hipótese de irregularidade”, sustentou.

Para o economista-chefe do banco Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawal, a medida não desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e representará uma queda próxima a 1,5% do PIB da dívida pública bruta até 2018. “Ao final de 2015, o BNDES pagou antecipadamente R$ 30 bilhões ao Tesouro, o que ocorreu para mitigar o efeito do pagamento das pedaladas fiscais na dívida pública. Aquela operação e a proposta de hoje respeitam a lei.”

O especialista em contas públicas e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso também avaliou que a operação é legal. “Se o Tesouro emitiu o título e está resgatando, está fazendo o que a Lei de Responsabilidade quer, que é assegurar o controle da dívida”, afirmou.

Etapas. Desde 2008, o BNDES recebeu mais de R$ 500 bilhões em aportes federais para ampliar as concessões de crédito para financiar investimentos privados e concessões públicas. Mas agora, a ideia da nova equipe econômica pode restringir a capacidade de financiamento do banco ao devolver R$ 100 bilhões desse montante em três etapas. A primeira será imediata, com um valor de R$ 40 bilhões. A duas seguintes serão de R$ 30 bilhões cada, e ocorrerão em 2017 e 2018.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a devolução dos recursos não entra na conta das receitas primárias do governo, mas ajudará a reduzir o endividamento público. Isso porque, com os recursos do BNDES, o Tesouro poderá emitir menos títulos para o pagamento da dívida. “Temos como missão hoje a redução da dívida pública”, disse o ministro.

Meirelles argumentou que a programação de investimentos e crédito do banco para os próximos dois anos não será afetada pelas operações de devolução de recursos até 2018 por causa da baixa demanda por recursos gerada pela recessão.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, explicou que o BNDES não precisará vender ativos para fazer as transferências. Embora o balanço do banco aponte a existência de R$ 52,8 bilhões em caixa, ele lembrou que a instituição tem mais de R$ 90 bilhões em sua carteira de títulos – quase R$ 150 bilhões em recursos disponíveis.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, a transferência dos recursos do BNDES para o Tesouro terá como contrapartida uma redução equivalente do estoque de operações compromissadas do banco de fomento.